Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/97
Ratifica o Plano Director Municipal de Palmela
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Ratifica o Plano Director Municipal de Palmela
Torna público ter o Líbano aderido, com efeitos, respectivamente, a partir de 21 de Maio de 1997, à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 18 de Dezembro de 1979, tendo feito as reservas que se incluem
Declara inconstitucional, com força obrigatória geral, por violação do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 168.º o da Constituição da República, a norma do artigo 1.º o do Decreto-Lei n.º 278/93, de 10 de Agosto, na parte em que elimina o n.º 3 do artigo 89.º o do Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pelo Decreto-Lei n...
Aprofundamento da União Europeia e a Conferência Intergovernamental (CIG) para a revisão do Tratado da União Europeia
Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a cunhar uma série de três moedas alusiva à fauna marítima costeira portuguesa, com o valor facial de 100$00 e 200$00, e ao centenário das primeiras expedições oceanográficas portuguesas, com o valor facial de 1000$00
Viagem do Presidente da República a Itália
Ratifica várias correcções ao Plano de Pormenor da Guia, estrada nacional n.º 247, no município de Cascais
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mealhada e Vacariça, município da Mealhada
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Penedono
Ratifica o Plano de Pormenor da Urbanização da Caridade, no município de Ourém
Fixa o mapa de pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Pretória, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 1996
Estabelece normas relativas às comparticipações financeiras da Direcção-Geral de Transportes Terrestres para estudos e acções que visem aumentar a qualidade dos serviços de transportes urbanos municipais de passageiros
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Sernancelhe
Aprova o Regulamento do Concurso Público para Atribuição de Uma Licença para a Prestação de Serviço de Telecomunicações Complementar Móvel - Serviço Móvel Terrestre, funcionando nas faixas de 900 MHz e de 1800 MHz
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Elvas