Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-07-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 156/1997, Série I-B de 1997-07-09 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/97

Ratifica o Plano Director Municipal de Palmela

1997-07-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 156/1997, Série I-A de 1997-07-09 1.ª Série

Aviso n.º 200/97

Torna público ter o Líbano aderido, com efeitos, respectivamente, a partir de 21 de Maio de 1997, à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 18 de Dezembro de 1979, tendo feito as reservas que se incluem

1997-07-08 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 155/1997, Série I-A de 1997-07-08 1.ª Série

Acórdão n.º 410/97

Declara inconstitucional, com força obrigatória geral, por violação do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 168.º o da Constituição da República, a norma do artigo 1.º o do Decreto-Lei n.º 278/93, de 10 de Agosto, na parte em que elimina o n.º 3 do artigo 89.º o do Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pelo Decreto-Lei n...

1997-07-08 Assembleia da República Diário da República n.º 155/1997, Série I-A de 1997-07-08 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 45/97

Aprofundamento da União Europeia e a Conferência Intergovernamental (CIG) para a revisão do Tratado da União Europeia

1997-07-08 Ministério das Finanças Diário da República n.º 155/1997, Série I-A de 1997-07-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 171/97

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a cunhar uma série de três moedas alusiva à fauna marítima costeira portuguesa, com o valor facial de 100$00 e 200$00, e ao centenário das primeiras expedições oceanográficas portuguesas, com o valor facial de 1000$00

1997-07-08 Assembleia da República Diário da República n.º 155/1997, Série I-A de 1997-07-08 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 46/97

Viagem do Presidente da República a Itália

1997-07-07 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 154/1997, Série I-B de 1997-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 446/97

Ratifica várias correcções ao Plano de Pormenor da Guia, estrada nacional n.º 247, no município de Cascais

1997-07-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 154/1997, Série I-B de 1997-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 447/97

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mealhada e Vacariça, município da Mealhada

1997-07-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 154/1997, Série I-B de 1997-07-07 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/97

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Penedono

1997-07-07 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 154/1997, Série I-B de 1997-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 445/97

Ratifica o Plano de Pormenor da Urbanização da Caridade, no município de Ourém

1997-07-07 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Diário da República n.º 154/1997, Série I-B de 1997-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 444/97

Fixa o mapa de pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Pretória, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 1996

1997-07-07 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 154/1997, Série I-B de 1997-07-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 35/97

Estabelece normas relativas às comparticipações financeiras da Direcção-Geral de Transportes Terrestres para estudos e acções que visem aumentar a qualidade dos serviços de transportes urbanos municipais de passageiros

1997-07-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 154/1997, Série I-B de 1997-07-07 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/97

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Sernancelhe

1997-07-07 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 154/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 447-A/97

Aprova o Regulamento do Concurso Público para Atribuição de Uma Licença para a Prestação de Serviço de Telecomunicações Complementar Móvel - Serviço Móvel Terrestre, funcionando nas faixas de 900 MHz e de 1800 MHz

1997-07-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 154/1997, Série I-B de 1997-07-07 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/97

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Elvas