Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 450/97
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «400 Anos da Morte do Padre Luís Fróis»
Portaria n.º 451/97
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do baldio das Garrotas e anexas, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade do Baldio» e outros, sitos nas freguesias de São João Baptista e Nossa Senhora da Expectação, município de Campo Maior
Portaria n.º 454/97
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Ervideira e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Melides e Grândola, município de Grândola
Portaria n.º 455/97
Fixa para o ano de 1997 o rendimento de referência válido para o território continental
Portaria n.º 452/97
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Varelas e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora do Bispo e Nossa Senhora da Conceição, município de Montemor-o-Novo
Portaria n.º 453/97
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Lameira e Cavalos, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Figueira e Barros, município de Avis
Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/97
Autoriza o Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP) a contrair, em nome e representação da República, um empréstimo interno denominado em escudos e convertível em euros, designado «Obrigações do Tesouro - OT/EURO»
Decreto Legislativo Regional n.º 8/97/M
Aprova a orgânica da Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira (EHTM)
Aviso n.º 198/97
Torna público ter, por nota de 9 de Abril de 1997, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado ter o Governo de Moçambique depositado, em 13 de Março de 1997, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controle dos Movimentos Transfronteiriços dos Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, concluída em Basileia em 22 de...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/97
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município do Barreiro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/97
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Oliveira do Bairro
Aviso n.º 197/97
Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Governo da Belarus depositado, em 5 de Março de 1997, o instrumento de adesão ao Acordo Europeu sobre Grandes Linhas de Transporte Internacional Combinado e Instalações Anexas (AGTC), concluído em Genebra a 1 de Fevereiro de 1991
Aviso n.º 199/97
Torna público ter, por nota de 9 de Dezembro de 1996, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, Comércio Exterior, Cooperação e Desenvolvimento da Bélgica comunicado ter a Noruega depositado, em 9 de Dezembro de 1996, o instrumento de denúncia da Convenção para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Assistência e de...