Portaria n.º 28/2023
Quinta alteração ao Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 29/2023
Altera o Regulamento do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 3.ª Geração, aprovado em anexo à Portaria n.º 201-A/2020 , de 19 de agosto
Declaração de Retificação n.º 1/2023/M
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M , de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2023
Regulamento de Execução (UE) 2023/99 da Comissão de 11 de janeiro de 2023 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinadas rodas de alumínio originárias de Marrocos
Regulamento de Execução (UE) 2023/120 da Comissão de 11 de janeiro de 2023 relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [«Луканка Троянска/Lukanka Troyanska»/«Троянска луканка/Troyanska lukanka» (ETG)]
Regulamento de Execução (UE) 2023/102 da Comissão de 11 de janeiro de 2023 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/39 no respeitante aos pedidos de ajuda da União apresentados pelos Estados-Membros
Processo T-346/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 11 de janeiro de 2023 (Extratos). Hecht Pharma GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca nominativa da União Europeia Gufic – Utilização séria da marca – Artigo 58.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Utilização pública e para o exterior – Importância da utilização – Natureza e forma da utilização – Utilização para os produtos para os quais a marca foi registada.
Regulamento de Execução (UE) 2023/100 da Comissão de 11 de janeiro de 2023 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de barris de aço inoxidável recarregáveis originárias da República Popular da China
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/A
Aprova a Política Regional de Qualificação e Emprego
Decreto-Lei n.º 4/2023
Aprova o Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade
Portaria n.º 27/2023
Aprova o Sistema Integrado de Gestão de Perícias do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., e regula o regime de contratualização interna de produção adicional da atividade pericial médico-legal
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2023/A
Revogação do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2022/A , de 21 de junho, que aprova o regime jurídico da taxa turística regional
Decreto do Presidente da República n.º 2/2023
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Jorge Sousa da Cunha Alves para o cargo de Embaixador de Portugal em Bucareste
Decreto do Presidente da República n.º 1/2023
É exonerada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Teresa Netto dos Santos Mariano Shearman de Macedo do cargo de Embaixadora de Portugal em Bucareste
Regulamento Delegado (UE) 2023/589 da Comissão de 10 de janeiro de 2023 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/127 no que diz respeito aos requisitos em matéria de proteínas aplicáveis às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição fabricadas a partir de hidrolisados de proteínas (Texto relevante para efeitos do EEE)