Processo T-61/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção alargada) de 20 de dezembro de 2023. EnergieVerbund Dresden GmbH contra Comissão Europeia.
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) 2023/2847 da Comissão, de 20 de dezembro de 2023, que autoriza a colocação no mercado de biomassa de cultura celular de maçã como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470
Processo T-53/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção alargada) de 20 de dezembro de 2023 (Extratos). EVH GmbH contra Comissão Europeia.
Processo T-166/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção alargada) de 20 de dezembro de 2023. Autorità di sistema portuale del Mar Ligure occidentale e o. contra Comissão Europeia.
Processo T-62/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção alargada) de 20 de dezembro de 2023. GGEW, Gruppen-Gas- und Elektrizitätswerk Bergstraße AG contra Comissão Europeia.
Processo T-64/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção alargada) de 20 de dezembro de 2023. Mainova AG contra Comissão Europeia. Concorrência — Concentrações — Mercados alemães da eletricidade e do gás — Decisão que declara a concentração compatível com o mercado interno — Conceito de “concentração única” — Delimitação do mercado — Apreciação dos efeitos da operação sobre a concorrência — Erros manifestos de apreciação — Dever de diligência — Desvio de poder. Processo T-64/21.
Processo T-58/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção alargada) de 20 de dezembro de 2023. Stadtwerke Hameln Weserbergland GmbH, anciennement GWS Stadtwerke Hameln GmbH contra Comissão Europeia.
Processo T-389/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção alargada) de 20 de dezembro de 2023. Landesbank Baden-Württemberg contra Conselho Único de Resolução (CUR).
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 20 de dezembro de 2023. Viktor Fedorovych Yanukovych contra Conselho da União Europeia. - Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Ucrânia — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos — Manutenção do nome do recorrente na lista — Desvio de fundos públicos ucranianos — Artigo 1.°, n.° 1, da Decisão 2014/119/PESC — Artigo 3.°, n.
Regulamento de Execução (UE) 2023/2846 da Comissão, de 20 de dezembro de 2023, relativo à autorização de extrato de quebracho vermelho obtido a partir de Schinopsis balansae Engl. ou Schinopsis lorentzii (Griseb.) Engl. como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Decreto do Presidente da República n.º 124/2023
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel PILAV Paulo Américo Oliveira da Costa
Decreto do Presidente da República n.º 121/2023
Homologa a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General PILAV Sérgio Roberto Leite da Costa Pereira
Decreto do Presidente da República n.º 125/2023
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel PILAV João Paulo Nunes Vicente