Decreto do Presidente da República n.º 123/2023
Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General ADMAER José Joaquim Marques Chambel
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Regulamentar Regional n.º 36/2023/A
Quinta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2002/A , de 22 de novembro, que cria o Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 800/2023
Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma constante do artigo 2.º do Decreto n.º 91/XV, da Assembleia da República (Regula o acesso a metadados referentes a comunicações eletrónicas para fins de investigação criminal), publicado no Diário da Assembleia da República n.º 26, 2...
Decreto-Lei n.º 116/2023
Transfere para o Centro Nacional de Cibersegurança as competências de fiscalização e de instrução de contraordenações no âmbito do ECOMPENSA
Decreto do Presidente da República n.º 122/2023
Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General PILAV Fernando Manuel Lourenço da Costa
Decreto-Lei n.º 118/2023
Aprova o regime jurídico dos centros de responsabilidade integrados em hospitais do Serviço Nacional de Saúde
Declaração de Retificação n.º 31/2023
Retifica o Decreto-Lei n.º 114-E/2023 , de 7 de dezembro, que procede à atualização do montante do suplemento da condição militar e à recomposição de carreiras dos deficientes das Forças Armadas
Regulamento (UE) 2023/2880 do Conselho, de 19 de dezembro de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2021/2283 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais
Regulamento de Execução (UE) 2023/2894 da Comissão, de 19 de dezembro de 2023, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Regulamento (UE) 2023/2890 do Conselho, de 19 de dezembro de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2021/2278 que suspende os direitos da pauta aduaneira comum referidos no artigo 56.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 952/2013 para certos produtos agrícolas e industriais
Regulamento (UE) 2023/2822 da Comissão, de 19 de dezembro de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2023/1803 no respeitante à Norma Internacional de Contabilidade 1
Processo C-223/23 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 19 de dezembro de 2023. Processo penal contra L.D. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Braşov. Processo C-223/23.
Portaria n.º 444/2023
Cria o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio a Deficientes Militares