Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Reconhece a Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunitário e a Escola Superior da Ciência e Tecnologia, integradas no Instituto Politécnico de Gaia, a funcionar em Vila Nova de Gaia, e autoriza, a partir do ano lectivo de 1990-1991, o funcionamento de vários cursos nas duas Escolas e aprova os respectivos planos de...
Define e regulamenta a protecção na eventualidade da morte dos beneficiários do regime geral de segurança social (revoga a secção VII do capítulo V do Decreto n.º 45266 , de 23 de Setembro de 1963, e o Regulamento Especial do Regime de Pensões de Sobrevivência, publicado no Diário do Governo, 2.ª série, n...
Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Educação Física
Estabelece que sejam descongeladas para o ano lectivo de 1990-1991 as admissões de pessoal docente para a Universidade Aberta e estabelecimentos de ensino superior não universitário
Aprova, para ratificação, o Acto de Estocolmo do Acordo de Lisboa Relativo à Protecção das Denominações de Origem e ao Seu Registo Internacional
Altera a designação do curso de bacharelato em Electricidade Industrial, ministrado na Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Faro, para bacharelato em Engenharia Eléctrica e Electrónica e aprova os planos de estudos para o regime diurno e para o regime nocturno
Aprova o quadro de pessoal da carreira de investigação científica da Universidade dos Açores
Aprova as instruções relativas à apresentação de contas das Administrações dos Portos de Lisboa e do Douro e Leixões - gerência de 1988 e 1989
Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 464/89, de 23 de Junho, que autoriza a Universidade Aberta a conferir o grau de licenciado em Línguas e Literaturas Modernas, na variante de Estudos Portugueses e Franceses, ministrando o respectivo curso. Revoga o n.º 3.º-A da Portaria n.º 464/89, de 23 de Junho
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Cultural um lugar de assessor principal
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior
Aprova a Conta da Região relativa ao ano de 1988
Altera vários artigos do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/79/A, de 2 de Maio, sobre o Instituto Regional de Apoio ao Sector Cooperativo (IRASC)
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior