Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-07-18 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 164/1997, Série I-A de 1997-07-18 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 10/97/A

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 1/96/A, de 4 de Janeiro (cria o Conselho Regional de Concertação Social)

1997-07-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 164/1997, Série I-A de 1997-07-18 1.ª Série

Decreto n.º 36/97

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe sobre a Promoção e a Protecção Mútua de Investimentos, assinado em Lisboa a 12 de Maio de 1995

1997-07-18 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 164/1997, Série I-A de 1997-07-18 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 9/97/M

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 12/95/M, de 24 de Junho [aprova o Plano para o Ordenamento do Território na Região Autónoma da Madeira (POTRAM)]

1997-07-18 Presidência da República Diário da República n.º 164/1997, Série I-A de 1997-07-18 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 12/97

De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 37/97 , publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 129, de 5 de Junho de 1997

1997-07-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 164/1997, Série I-A de 1997-07-18 1.ª Série

Aviso n.º 207/97

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa comunicado ter o Reino do Camboja depositado, em 20 de Janeiro de 1997 o seu instrumento de adesão à Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves e à Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil

1997-07-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 164/1997, Série I-A de 1997-07-18 1.ª Série

Aviso n.º 204/97

Torna público ter Moçambique aderido, com efeitos a partir de 16 de Maio de 1997, à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

1997-07-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 164/1997, Série I-A de 1997-07-18 1.ª Série

Aviso n.º 203/97

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa comunicado ter o Governo de Myanmar depositado, em 20 de Maio de 1996, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves

1997-07-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 164/1997, Série I-A de 1997-07-18 1.ª Série

Aviso n.º 206/97

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa informado haver sido notificado, em 14 de Novembro de 1994, da sucessão da República Checa relativamente à Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves e à Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil

1997-07-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 164/1997, Série I-A de 1997-07-18 1.ª Série

Aviso n.º 201/97

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo de Cabo Verde depositado, em 7 de Abril de 1997, o instrumento de adesão à Convenção Que Institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, concluída em Estocolmo em 14 de Julho de 1967

1997-07-17 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 163/1997, Série I-B de 1997-07-17 1.ª Série

Decreto n.º 34/97

Declara área critica de recuperação e reconversão urbanística a zona do Vale da Telha, no município de Aljezur

1997-07-17 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 163/1997, Série I-B de 1997-07-17 1.ª Série

Portaria n.º 495/97

Ratifica a revisão do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Arcos de Valdevez, no município de Arcos de Valdevez

1997-07-17 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 163/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-07-17 1.ª Série

Portaria n.º 496-A/97

Fixa novas taxas para o imposto sobre produtos petrolíferos (ISP). Revoga a Portaria n.º 769-A/96 , de 30 de Dezembro

1997-07-17 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 163/1997, Série I-B de 1997-07-17 1.ª Série

Portaria n.º 494/97

Ratifica o Plano de Pormenor da Palmeira, no município da Covilhã

1997-07-17 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 163/1997, Série I-B de 1997-07-17 1.ª Série

Portaria n.º 493/97

Ratifica o Plano de Pormenor de Algoceira, no município de Odemira

1997-07-17 Ministério da Educação Diário da República n.º 163/1997, Série I-B de 1997-07-17 1.ª Série

Portaria n.º 496/97

Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Turismo e regulamenta o respectivo curso