Decreto Legislativo Regional n.º 10/97/A
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 1/96/A, de 4 de Janeiro (cria o Conselho Regional de Concertação Social)
Legislação
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Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 1/96/A, de 4 de Janeiro (cria o Conselho Regional de Concertação Social)
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe sobre a Promoção e a Protecção Mútua de Investimentos, assinado em Lisboa a 12 de Maio de 1995
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 12/95/M, de 24 de Junho [aprova o Plano para o Ordenamento do Território na Região Autónoma da Madeira (POTRAM)]
De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 37/97 , publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 129, de 5 de Junho de 1997
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa comunicado ter o Reino do Camboja depositado, em 20 de Janeiro de 1997 o seu instrumento de adesão à Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves e à Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil
Torna público ter Moçambique aderido, com efeitos a partir de 16 de Maio de 1997, à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa comunicado ter o Governo de Myanmar depositado, em 20 de Maio de 1996, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa informado haver sido notificado, em 14 de Novembro de 1994, da sucessão da República Checa relativamente à Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves e à Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo de Cabo Verde depositado, em 7 de Abril de 1997, o instrumento de adesão à Convenção Que Institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, concluída em Estocolmo em 14 de Julho de 1967
Declara área critica de recuperação e reconversão urbanística a zona do Vale da Telha, no município de Aljezur
Ratifica a revisão do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Arcos de Valdevez, no município de Arcos de Valdevez
Fixa novas taxas para o imposto sobre produtos petrolíferos (ISP). Revoga a Portaria n.º 769-A/96 , de 30 de Dezembro
Ratifica o Plano de Pormenor da Palmeira, no município da Covilhã
Ratifica o Plano de Pormenor de Algoceira, no município de Odemira
Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Turismo e regulamenta o respectivo curso