Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-07-17 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 163/1997, Série I-B de 1997-07-17 1.ª Série

Portaria n.º 492/97

Ratifica o Plano de Pormenor da Margem Direita da Ribeira do Sor, no município de Ponte de Sor

1997-07-16 Assembleia da República Diário da República n.º 162/1997, Série I-A de 1997-07-16 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 48/97

Regras complementares ao regime de difusão de trabalhos parlamentares nas redes públicas e privadas de televisão por cabo

1997-07-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 162/1997, Série I-A de 1997-07-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 173/97

Aprova o regime de taxas incidentes sobre o vinho do Porto e produtos vínicos aptos a dar-lhe origem

1997-07-16 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 162/1997, Série I-A de 1997-07-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 172/97

Cria o Programa Operacional Iniciativa Comunitária Pequenas e Médias Empresas

1997-07-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 162/1997, Série I-A de 1997-07-16 1.ª Série

Decreto n.º 33/97

Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México em 6 de Novembro de 1996

1997-07-15 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 161/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-07-15 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 13-D/97/M

Aprova a estrutura orgânica da Direcção Regional de Inovação e Gestão Educativa (DRIGE)

1997-07-15 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 161/1997, Série I-B de 1997-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 489/97

Altera a Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro (transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à aprovação de veículos a motor e seus reboques, veículos de duas e três rodas, tractores agrícolas e respectivos componentes)

1997-07-15 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 161/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-07-15 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 13-E/97/M

Aprova a estrutura orgânica da Direcção Regional de Formação Profissional (DRFP)

1997-07-15 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 161/1997, Série I-B de 1997-07-15 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 15/97/M

Recomenda ao Governo Regional a promoção, juntamente com o APAVT e a ACIF, de um seminário sobre o futuro turístico das regiões insulares atlânticas (Madeira, Açores, Canárias e Cabo Verde), acompanhado de uma-feira-bolsa insular de turismo

1997-07-15 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 161/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-07-15 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 13-C/97/M

Aprova a estrutura orgânica do Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira (IDRAM)

1997-07-15 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 161/1997, Série I-B de 1997-07-15 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 16/97/M

Apresenta à Assembleia da República uma proposta de lei que altera a Lei n.º 40/96, de 31 de Agosto (regula a audição dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas)

1997-07-15 Ministérios das Finanças e da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 161/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 491-A/97

Fixa o montante mensal do subsídio mensal vitalício no âmbito dos regimes contributivos de segurança social e de regime de protecção social da função pública

1997-07-15 Ministério da Educação Diário da República n.º 161/1997, Série I-B de 1997-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 491/97

Autoriza o Instituto Politécnico de Tomar, através da sua Escola Superior de Gestão, a conferir o grau de bacharel em Gestão Turística e Cultural e regulamenta o respectivo curso

1997-07-15 Ministério das Finanças Diário da República n.º 161/1997, Série I-B de 1997-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 488/97

Aprova o novo recibo modelo n.º 6. Revoga a Portaria n.º 950/89, de 23 de Outubro

1997-07-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 161/1997, Série I-B de 1997-07-15 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/97

Atribui ao Ministério dos Negócios Estrangeiros a qualidade de representante do Estado Português para efeitos da adjudicação do estudo preliminar relativo à escolha da arquitectura do sistema para a segunda geração do Sistema de Informação Schengen (SIS II)