Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-07-12 Assembleia da República Diário da República n.º 159/1997, Série I-A de 1997-07-12 1.ª Série

Lei n.º 56/97

Elevação da povoação de Carregado à categoria de vila

1997-07-12 Assembleia da República Diário da República n.º 159/1997, Série I-A de 1997-07-12 1.ª Série

Lei n.º 36/97

Reestruturação da freguesia de Queluz, com a criação das freguesias de Massamá e Monte Abraão, no concelho de Sintra

1997-07-12 Assembleia da República Diário da República n.º 159/1997, Série I-A de 1997-07-12 1.ª Série

Lei n.º 51/97

Elevação da povoação de Beringel à categoria de vila

1997-07-12 Assembleia da República Diário da República n.º 159/1997, Série I-A de 1997-07-12 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 47/97

Aprofundamento da integração europeia de Portugal

1997-07-12 Assembleia da República Diário da República n.º 159/1997, Série I-A de 1997-07-12 1.ª Série

Lei n.º 55/97

Elevação da povoação de Turquel à categoria de vila

1997-07-12 Assembleia da República Diário da República n.º 159/1997, Série I-A de 1997-07-12 1.ª Série

Lei n.º 45/97

Elevação da vila de Sacavém à categoria de cidade

1997-07-12 Assembleia da República Diário da República n.º 159/1997, Série I-A de 1997-07-12 1.ª Série

Lei n.º 65/97

Elevação da povoação de Alhos Vedros à categoria de vila

1997-07-12 Assembleia da República Diário da República n.º 159/1997, Série I-A de 1997-07-12 1.ª Série

Lei n.º 58/97

Elevação da povoação de Olival Basto à categoria de vila

1997-07-12 Assembleia da República Diário da República n.º 159/1997, Série I-A de 1997-07-12 1.ª Série

Lei n.º 74/97

Elevação da povoação de Britiande à categoria de vila

1997-07-12 Assembleia da República Diário da República n.º 159/1997, Série I-A de 1997-07-12 1.ª Série

Lei n.º 38/97

Criação da freguesia de Vale de Água no concelho de Santiago do Cacém

1997-07-12 Assembleia da República Diário da República n.º 159/1997, Série I-A de 1997-07-12 1.ª Série

Lei n.º 53/97

Elevação da povoação de Ceira à categoria de vila

1997-07-12 Assembleia da República Diário da República n.º 159/1997, Série I-A de 1997-07-12 1.ª Série

Lei n.º 62/97

Elevação da povoação de Turcifal à categoria de vila

1997-07-12 Assembleia da República Diário da República n.º 159/1997, Série I-A de 1997-07-12 1.ª Série

Lei n.º 34/97

Criação da freguesia de Maceira no concelho de Torres Vedras

1997-07-12 Assembleia da República Diário da República n.º 159/1997, Série I-A de 1997-07-12 1.ª Série

Lei n.º 63/97

Elevação da povoação de Ribamar à categoria de vila

1997-07-12 Assembleia da República Diário da República n.º 159/1997, Série I-A de 1997-07-12 1.ª Série

Lei n.º 72/97

Elevação da povoação de São Martinho de Mouros à categoria de vila