Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-07-21 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 166/1997, Série I-B de 1997-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 500/97

Estabelece disposições sobre os parâmetros de área e custos de construção, os valores máximos de venda e os conceitos a que devem obedecer as habitações a custos controlados. Revoga a Portaria n.º 828/88 , de 29 de Dezembro

1997-07-21 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores e Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 166/1997, Série I-B de 1997-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 499/97

Aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica da Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada

1997-07-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 165/1997, Série I-A de 1997-07-19 1.ª Série

Aviso n.º 209/97

Torna público ter a Rússia assinado, em 16 de Abril de 1997, o Protocolo n.º 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais

1997-07-19 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 165/1997, Série I-A de 1997-07-19 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 15/97/A

Desafecta do regime florestal parcial obrigatório a parcela de terreno do núcleo florestal da Silveira, concelho das Lajes do Pico, para instalação de uma zona industrial ligeira

1997-07-19 Ministério da Saúde Diário da República n.º 165/1997, Série I-A de 1997-07-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 174/97

Altera o Decreto-Lei n.º 202/96 , de 23 de Outubro, adoptando o sistema de atestados médicos de incapacidade multiuso

1997-07-19 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 165/1997, Série I-A de 1997-07-19 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 12/97/A

Extingue o Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e Silvicultura (IACAPS). Revoga o Decreto Regional n.º 11/79/A, de 8 de Maio, e o Decreto Legislativo Regional n.º 33/86/A, de 26 de Dezembro

1997-07-19 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 165/1997, Série I-A de 1997-07-19 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 14/97/A

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 2/83/A , de 2 de Março [estabelece normas relativas à preservação do equilíbrio ecológico designadamente através da caça indiscriminada dos golfinhos - toninhas, que frequentam os mares da Região Autónoma dos Açores]

1997-07-19 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 165/1997, Série I-A de 1997-07-19 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 13/97/A

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 6/97/A , de 22 de Maio (aplica à Região Autónoma dos Açores o disposto no Decreto-Lei n.º 202/96 , de 23 de Outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidades das pessoas com deficiência)

1997-07-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 165/1997, Série I-A de 1997-07-19 1.ª Série

Aviso n.º 208/97

Torna público ter a Estónia ratificado, em 27 de Março de 1997, a Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo

1997-07-18 Assembleia da República Diário da República n.º 164/1997, Série I-A de 1997-07-18 1.ª Série

Lei n.º 75/97

Autoriza o Governo a estabelecer medidas que viabilizam a aplicação e a execução das penas de prestação de trabalho a favor da comunidade

1997-07-18 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 164/1997, Série I-A de 1997-07-18 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 11/97/A

Extingue o Sistema de Apoio Financeiro à Habitação (SAFIN). Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 7/95/A, de 29 de Abril

1997-07-18 Presidência da República Diário da República n.º 164/1997, Série I-A de 1997-07-18 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 13/97

De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 35/97, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 124, de 30 de Maio de 1997

1997-07-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 164/1997, Série I-A de 1997-07-18 1.ª Série

Aviso n.º 205/97

Torna público ter o Listenstaina aceite, em 15 de Abril de 1997, a revisão do artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1995

1997-07-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 164/1997, Série I-A de 1997-07-18 1.ª Série

Aviso n.º 202/97

Torna público ter o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado ter o Governo da Lituânia depositado, em 7 de Dezembro de 1995, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre a Harmonização do Controle de Mercadorias nas Fronteiras

1997-07-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 164/1997, Série I-A de 1997-07-18 1.ª Série

Decreto n.º 35/97

Aprova, para ratificação, os Actos Finais da União Internacional das Telecomunicações, adoptados na Conferência de Plenipotenciários de Quioto, em 1994