Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-07-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 168/1997, Série I-A de 1997-07-23 1.ª Série

Decreto n.º 38/97

Aprova as Decisões dos Representantes dos Governos dos Estados Membros, Reunidos no Conselho de 19 de Dezembro de 1995 (Decisão Relativa à Protecção dos Cidadãos da União Europeia pelas Representações Diplomáticas e Consulares e Decisão respeitante às respectivas medidas de aplicação)

1997-07-23 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 168/1997, Série I-B de 1997-07-23 1.ª Série

Portaria n.º 543/97

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Reabilitação e aprova o respectivo plano de estudos

1997-07-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 168/1997, Série I-B de 1997-07-23 1.ª Série

Portaria n.º 539/97

Altera a Portaria n.º 698/92, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mira

1997-07-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 168/1997, Série I-B de 1997-07-23 1.ª Série

Portaria n.º 536/97

Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 667-G4/93, de 14 de Julho, à Associação Desportiva e Cultural Amigos de Meimoa

1997-07-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 168/1997, Série I-A de 1997-07-23 1.ª Série

Aviso n.º 215/97

Torna público ter a Lituânia ratificado, em 17 de Abril de 1997, a Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico das Crianças Nascidas Fora do Casamento, aberta à assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1975 e tendo entrado em vigor em 11 de Agosto de 1978

1997-07-23 Ministério da Cultura Diário da República n.º 168/1997, Série I-B de 1997-07-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 37/97

Cancela o concurso a que se referem os artigos 9.º e seguintes do Programa Adaptação, Instalação de Recintos Culturais, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 46/96 , de 5 de Novembro

1997-07-23 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 168/1997, Série I-B de 1997-07-23 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 14/97/M

Põe em execução o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1997 na parte respeitante às despesas

1997-07-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 167/1997, Série I-B de 1997-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 517/97

Estabelece o calendário venatório para 1997-1998

1997-07-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 167/1997, Série I-B de 1997-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 522/97

Autoriza o Instituto Politécnico de Tomar, através da sua Escola Superior de Gestão, a conferir o grau de bacharel em Gestão de Comércio e Serviços e regulamenta o respectivo curso

1997-07-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 167/1997, Série I-B de 1997-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 521/97

Altera a Portaria n.º 130/96, de 24 de Abril [estabelece que os processos de candidatura às ajudas concedidas no âmbito do Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PAMAF) sejam apresentados nos organismos do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas]

1997-07-22 Ministério da Cultura Diário da República n.º 167/1997, Série I-B de 1997-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 524/97

Fixa o perímetro da zona especial de protecção do Mosteiro de Santa Maria de Flor da Rosa, no concelho do Crato, classificado como monumento nacional

1997-07-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 167/1997, Série I-B de 1997-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 518/97

Altera a Portaria n.º 667-P4/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Silvares, município do Fundão

1997-07-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 167/1997, Série I-B de 1997-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 520/97

Estabelece que às candidaturas apresentadas no âmbito da Portaria n.º 47/97 , de 17 de Janeiro, não se aplique o disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento de Aplicação da Acção, Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas e Silvícolas, aprovado pela Portaria n.º 31/95 , de 12 de Janeiro

1997-07-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 167/1997, Série I-B de 1997-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 516/97

Altera a Portaria n.º 722-S/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Calendário, Cavalões, Vilarinho das Cambas, Gondifelos e Outiz, município de Vila Nova de Famalicão

1997-07-22 Ministério da Economia Diário da República n.º 167/1997, Série I-B de 1997-07-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 36/97

Altera o Despacho Normativo n.º 682/94 , de 26 de Setembro (regulamenta o regime de apoio à reconversão de consumos para gás natural)