Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-07-24 Assembleia da República Diário da República n.º 169/1997, Série I-A de 1997-07-24 1.ª Série

Lei n.º 76/97

Autoriza o Governo a legislar sobre a situação do pessoal em situação irregular (Decreto-Lei n.º 81-A/96, de 21 de Junho)

1997-07-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 169/1997, Série I-B de 1997-07-24 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/97

Ratifica o Plano Director Municipal de Seia

1997-07-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 169/1997, Série I-B de 1997-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 546/97

Altera a designação do curso de bacharelato em Design e Tecnologias Gráficas da Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha, do Instituto Politécnico de Leiria, para Design e Tecnologias da Comunicação, cria as opções de Design Gráfico e de Design de Multimédia e aprova o respectivo plano de estudos

1997-07-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 169/1997, Série I-B de 1997-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 548/97

Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Gestão de Empresas e regulamenta o respectivo curso

1997-07-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 169/1997, Série I-B de 1997-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 547/97

Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Engenharia Informática e regulamenta o respectivo curso

1997-07-24 Assembleia da República Diário da República n.º 169/1997, Série I-A de 1997-07-24 1.ª Série

Lei n.º 77/97

Elevação da povoação de Belas à categoria de vila

1997-07-24 Assembleia da República Diário da República n.º 169/1997, Série I-A de 1997-07-24 1.ª Série

Lei n.º 78/97

Elevação da povoção de Colares à categoria de vila

1997-07-24 Assembleia da República Diário da República n.º 169/1997, Série I-A de 1997-07-24 1.ª Série

Lei n.º 80/97

Elevação da povoação de São Martinho do Campo à categoria de vila

1997-07-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 168/1997, Série I-B de 1997-07-23 1.ª Série

Portaria n.º 527/97

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados «Herdades de Camões (parte) e Covada Nova», sitos na freguesia de Maranhão do Alcôrrego, município de Avis. Revoga a Portaria n.º 640-E/94 , de 15 de Julho

1997-07-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 168/1997, Série I-A de 1997-07-23 1.ª Série

Aviso n.º 216/97

Torna público ter a Polónia ratificado, em 20 de Maio de 1997, o Protocolo n.º 11 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura em Estrasburgo em 11 de Maio de 1994

1997-07-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 168/1997, Série I-B de 1997-07-23 1.ª Série

Portaria n.º 540/97

Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 667-J3/93, de 14 de Julho, à Associação de Caçadores da Freguesia de Chafé

1997-07-23 Ministério da Educação Diário da República n.º 168/1997, Série I-B de 1997-07-23 1.ª Série

Portaria n.º 541/97

Altera o plano de estudos do curso de Educadores de Infância ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria

1997-07-23 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 168/1997, Série I-B de 1997-07-23 1.ª Série

Portaria n.º 525/97

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta no grupo de pessoal técnico superior

1997-07-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 168/1997, Série I-B de 1997-07-23 1.ª Série

Portaria n.º 532/97

Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 425/94 , de 29 de Junho, ao Clube de Caçadores do Norte do Mondego

1997-07-23 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 168/1997, Série I-B de 1997-07-23 1.ª Série

Portaria n.º 544/97

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Viseu a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica e aprova o respectivo plano de estudos