Aviso n.º 230/97
Torna público ter a Moldova assinado, em 6 de Maio de 1997, a Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas
Legislação
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Torna público ter a Moldova assinado, em 6 de Maio de 1997, a Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas
Torna público terem a Arménia, o Azerbeijão e a Geórgia aderido, em 25 de Abril de 1997, à Convenção Cultural Europeia, aberta à assinatura em Paris em 19 de Dezembro de 1954 e tendo entrado em vigor em 5 de Maio de 1955
Torna público ter a Roménia ratificado, em 2 de Maio de 1997, a Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, aberta à assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1977 e tendo entrado em vigor em 4 de Outubro de 1978
Estabelece o regime de utilização do espectro radioeléctrico pelas estações de radiocomunicações afectas aos serviços móvel marítimo e móvel marítimo por satélite
Torna público ter o Listenstaina ratificado, em 17 de Abril de 1997, a Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico das Crianças Nascidas Fora do Casamento
Torna público ter a Estónia ratificado, em 28 de Abril de 1997, a Convenção Europeia de Extradição, aberta à assinatura em Paris em 13 de Dezembro de 1957 e tendo entrado em vigor em 18 de Abril de 1960, o Protocolo Adicional, aberto à assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1975 e tendo entrado em vigor em 20 de Outubro...
Desafecta do Instituto Politécnico de Aveiro a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda e autoriza a Universidade de Aveiro a integrá-la, fixando as regras gerais do regime de integração e instalação
Torna público ter a Estónia ratificado, em 28 de Abril de 1997, a Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre Direito Estrangeiro, aberta à assinatura em Londres em 7 de Junho de 1968 e tendo entrado em vigor em 17 de Dezembro de 1969, bem como o Protocolo Adicional, aberto à assinatura em Estrasburgo em 15 de Março de...
Torna público ter a Estónia ratificado, em 28 de Abril de 1997, a Convenção sobre a Transferência das Pessoas Condenadas
Torna público ter a ex-República Jugoslava da Macedónia aderido, em 10 de Abril de 1997, ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, bem como ao Protocolo Adicional