Decreto Regulamentar n.º 34/90
Altera o artigo 26.º do Decreto Regulamentar n.º 76/86, de 31 de Dezembro, com vista a definir novas receitas para apoiar o desenvolvimento do futebol entre os mais jovens
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 344/90
Estabelece as bases gerais da organização da educação artística pré-escolar, escolar e extra-escolar
Decreto Regulamentar n.º 33/90
Cria o quadro de pessoal dirigente e técnico superior dos Serviços Sociais da Universidade dos Açores
Portaria n.º 1102/90
Aprova o Programa de Apoio ao Reforço das Organizações de Agricultores (PROAGRI)
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 290/90, do Ministério da Justiça, que estabelece o regime jurídico da circulação de gado, carne e produtos cárneos no continente, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 20 de Setembro de 1990
Portaria n.º 1101-E/90
Fixa o coeficiente de actualização das rendas nos contratos de arrendamento não habitacionais para vigorar durante o ano civil de 1991
Portaria n.º 1098/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «A das Calças» «Monte da Pinça», «Monte do Carneiro» e outras, situadas na freguesia e concelho de Ourique
Portaria n.º 1090/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da Palmeira, Ravasqueira, Coelhas, Gafanhão» e outras situadas na freguesia e concelho de Arraiolos
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 25/90 , do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que regulamenta alguns aspectos da Lei n.º 1/89 , sobre a protecção nas incapacidades permanentes resultantes de paramiloidose familiar, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 183, de 9 de Agosto de 1990
Portaria n.º 1101-F/90
Determina os valores unitários, por metro quadrado, do preço da construção a que se refere o n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 13/86, de 23 de Janeiro
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 20/90/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Economia, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 212, de 13 de Setembro de 1990
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 321/90, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que reestrutura as carreiras de guardas e vigilantes da Natureza, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 238, de 15 de Outubro de 1990
Portaria n.º 1094/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da Pitamariça de Baixo e Pitamariça da Serra», situadas na freguesia de Cortiçadas do Lavre, concelho de Montemor-o-Novo
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 216/90, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o novo Estatuto Orgânico do Instituto Português do Património Cultural (11)IPPC) e revoga o Decreto Regulamentar n.º 34/80, de 2 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 151, de 3 de Julho de 1990
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto n.º 38/90 , do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Protocolo de Cooperação na Área da Educação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 24 de Setembro de 1990