Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-07-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 169/1997, Série I-A de 1997-07-24 1.ª Série

Aviso n.º 230/97

Torna público ter a Moldova assinado, em 6 de Maio de 1997, a Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas

1997-07-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 169/1997, Série I-A de 1997-07-24 1.ª Série

Aviso n.º 220/97

Torna público terem a Arménia, o Azerbeijão e a Geórgia aderido, em 25 de Abril de 1997, à Convenção Cultural Europeia, aberta à assinatura em Paris em 19 de Dezembro de 1954 e tendo entrado em vigor em 5 de Maio de 1955

1997-07-24 Assembleia da República Diário da República n.º 169/1997, Série I-A de 1997-07-24 1.ª Série

Lei n.º 88/97

Elevação da vila de Queluz à categoria de cidade

1997-07-24 Assembleia da República Diário da República n.º 169/1997, Série I-A de 1997-07-24 1.ª Série

Lei n.º 81/97

Elevação da povoação de Rebordões à categoria de vila

1997-07-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 169/1997, Série I-A de 1997-07-24 1.ª Série

Aviso n.º 219/97

Torna público ter a Roménia ratificado, em 2 de Maio de 1997, a Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, aberta à assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1977 e tendo entrado em vigor em 4 de Outubro de 1978

1997-07-24 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 169/1997, Série I-A de 1997-07-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 179/97

Estabelece o regime de utilização do espectro radioeléctrico pelas estações de radiocomunicações afectas aos serviços móvel marítimo e móvel marítimo por satélite

1997-07-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 169/1997, Série I-A de 1997-07-24 1.ª Série

Aviso n.º 229/97

Torna público ter o Listenstaina ratificado, em 17 de Abril de 1997, a Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico das Crianças Nascidas Fora do Casamento

1997-07-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 169/1997, Série I-A de 1997-07-24 1.ª Série

Aviso n.º 217/97

Torna público ter a Estónia ratificado, em 28 de Abril de 1997, a Convenção Europeia de Extradição, aberta à assinatura em Paris em 13 de Dezembro de 1957 e tendo entrado em vigor em 18 de Abril de 1960, o Protocolo Adicional, aberto à assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1975 e tendo entrado em vigor em 20 de Outubro...

1997-07-24 Assembleia da República Diário da República n.º 169/1997, Série I-A de 1997-07-24 1.ª Série

Lei n.º 86/97

Elevação da povoação de Silgueiros à categoria de vila

1997-07-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 169/1997, Série I-A de 1997-07-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 180/97

Desafecta do Instituto Politécnico de Aveiro a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda e autoriza a Universidade de Aveiro a integrá-la, fixando as regras gerais do regime de integração e instalação

1997-07-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 169/1997, Série I-A de 1997-07-24 1.ª Série

Aviso n.º 228/97

Torna público ter a Estónia ratificado, em 28 de Abril de 1997, a Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre Direito Estrangeiro, aberta à assinatura em Londres em 7 de Junho de 1968 e tendo entrado em vigor em 17 de Dezembro de 1969, bem como o Protocolo Adicional, aberto à assinatura em Estrasburgo em 15 de Março de...

1997-07-24 Assembleia da República Diário da República n.º 169/1997, Série I-A de 1997-07-24 1.ª Série

Lei n.º 83/97

Elevação da povoação de Gandra à categoria de vila

1997-07-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 169/1997, Série I-A de 1997-07-24 1.ª Série

Aviso n.º 221/97

Torna público ter a Estónia ratificado, em 28 de Abril de 1997, a Convenção sobre a Transferência das Pessoas Condenadas

1997-07-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 169/1997, Série I-A de 1997-07-24 1.ª Série

Aviso n.º 218/97

Torna público ter a ex-República Jugoslava da Macedónia aderido, em 10 de Abril de 1997, ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, bem como ao Protocolo Adicional

1997-07-24 Assembleia da República Diário da República n.º 169/1997, Série I-A de 1997-07-24 1.ª Série

Lei n.º 79/97

Elevação da povoação de Caxias à categoria de vila