Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-07-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 170/1997, Série I-B de 1997-07-25 1.ª Série

Portaria n.º 554/97

Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 722-H3/92 , de 15 de Julho, ao Clube de Caçadores do Vale do Mondego

1997-07-24 Assembleia da República Diário da República n.º 169/1997, Série I-A de 1997-07-24 1.ª Série

Lei n.º 82/97

Elevação das povoações de São Romão e São Mamede à categoria de Vila do Coronado

1997-07-24 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 169/1997, Série I-A de 1997-07-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 181/97

Define os termos da transferência dos direitos à pensão adquiridos a título das actividades exercidas no âmbito dos regimes das Comunidades Europeias na sequência do início ou cessação de funções

1997-07-24 Assembleia da República Diário da República n.º 169/1997, Série I-A de 1997-07-24 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 14/97

Rectifica a Lei n.º 16/97 (autoriza o Governo a legislarem matéria de benefícios fiscais no quadro de constituição e actividade da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P.), de 6 de Junho

1997-07-24 Ministério das Finanças Diário da República n.º 169/1997, Série I-A de 1997-07-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 178/97

Altera o Código do Mercado de Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 142-A/91, de 10 de Abril

1997-07-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 169/1997, Série I-A de 1997-07-24 1.ª Série

Aviso n.º 227/97

Torna público ter a Irlanda assinado, em 14 de Maio de 1997, o Protocolo de Alterações à Carta Social Europeia

1997-07-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 169/1997, Série I-A de 1997-07-24 1.ª Série

Aviso n.º 222/97

Torna público ter a Islândia assinado, em 30 de Maio de 1997, a Convenção Europeia sobre a Co-Produção Cinematográfica, aberta à assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992 e tendo entrado em vigor em 1 de Abril de 1994

1997-07-24 Ministério das Finanças Diário da República n.º 169/1997, Série I-A de 1997-07-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 177/97

Autoriza a conversão de créditos do Estado e das instituições de segurança social em capital da TEVIZ - Fábrica Têxtil de Vizela, Lda., no quadro do projecto de consolidação financeira e de reestruturação empresarial em que a empresa irá ser enquadrada

1997-07-24 Assembleia da República Diário da República n.º 169/1997, Série I-A de 1997-07-24 1.ª Série

Lei n.º 84/97

Elevação da povoação de Vila Chã de Ourique à categoria de vila

1997-07-24 Assembleia da República Diário da República n.º 169/1997, Série I-A de 1997-07-24 1.ª Série

Lei n.º 85/97

Elevação da povoação de Alvite à categoria de vila

1997-07-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 169/1997, Série I-A de 1997-07-24 1.ª Série

Aviso n.º 226/97

Torna público ter a Letónia ratificado, em 2 de Junho de 1997, a Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal

1997-07-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 169/1997, Série I-A de 1997-07-24 1.ª Série

Aviso n.º 225/97

Torna público ter a Letónia assinado, em 29 de Maio de 1997, o Protocolo Adicional à Carta Social Europeia e o Protocolo de Alterações à Carta Social Europeia

1997-07-24 Assembleia da República Diário da República n.º 169/1997, Série I-A de 1997-07-24 1.ª Série

Lei n.º 87/97

Elevação da povoação de Abraveses à categoria de vila

1997-07-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 169/1997, Série I-A de 1997-07-24 1.ª Série

Aviso n.º 224/97

Torna público ter a Hungria ratificado, em 6 de Maio de 1997, a Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo

1997-07-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 169/1997, Série I-A de 1997-07-24 1.ª Série

Aviso n.º 223/97

Torna público ter a Polónia assinado, em 18 de Abril de 1997, o Protocolo de Alterações à Carta Social Europeia, aberto à assinatura em Turim em 21 de Outubro de 1991 e tendo entrado em vigor em 18 de Abril de 1997