Aviso
Torna público ter a Comunidade Económica Europeia procedido, em 6 de Julho de 1990, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, ao depósito do instrumento de aprovação do Acordo Que Cria o Fundo Comum para os Produtos de Base
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso
Torna público ter a Convenção Europeia sobre a Violência e o Excesso dos Espectadores por Ocasião de Manifestações Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol (STE n...
Aviso
Torna público terem os Governos do Togo e do Nepal depositado, em 8 de Maio e 3 de Julho de 1990, respectivamente, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, o instrumento de adesão ao Acordo Internacional sobre as Madeiras Tropicais, 1983, concluído em Genebra em 18 de Novembro de 1983
Despacho Normativo n.º 132/90
Cria um lugar de assessor principal no quadro do Instituto de Informática
Portaria n.º 1113/90
Altera a tabela de propinas do curso de Hidrologia do Instituto de Hidrologia
Portaria n.º 1110/90
Alarga o quadro de professores da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa
Decreto-Lei n.º 351/90
Suspende o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 100/88 , de 23 de Março [define o acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas, industrial de construção civil e fornecedor de obras públicas (alvarás)]
Aviso
Torna público ter, segundo comunicação das Nações Unidas, o Governo da Hungria aderido, a 3 de Agosto de 1990, ao Protocolo à Convenção sobre o Contrato para o Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR), concluído em Genebra em 5 de Julho de 1978
Decreto Legislativo Regional n.º 18/90/A
Define o regime de gratuitidade da escolaridade obrigatória
Resolução da Assembleia da República n.º 29/90
Viagem do Presidente da República a Espanha
Portaria n.º 1112/90
Aprova a carta da reserva agrícola nacional (RAN) relativa aos conselhos de Santo Tirso, Penafiel e Castelo de Paiva
Aviso
Torna público que a Convenção Relativa a Um Código de Conduta das Conferências Marítimas, concluída em Genebra em 6 de Abril de 1974, entra em vigor para Portugal em 13 de Dezembro de 1990, conforme o artigo 49 (2) da Convenção
Aviso
Torna público ter Portugal depositado, em 7 de Agosto de 1990, o instrumento de confirmação e aceitação do anexo C.1, relativo à exportação a título definitivo, da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros, concluída em Quioto em 18 de Maio de 1973
Aviso
Torna público que se encontra concluído pela República Portuguesa e pela República de Cabo Verde o processo de aprovação do Protocolo (sobre Televisão) Adicional ao Acordo de Cooperação Técnica e de Intercâmbio no Domínio da Comunicação Social, assinado no Mindelo a 13 de Junho de 1988
Declaração
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/90 , que regulamenta a alienação de 33% do capital social do Banco Português do Atlântico, S. A.