Decreto-Lei n.º 356/90
Cria o Departamento de Estudos Gregorianos na Escola Superior de Música de Lisboa
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 358/90
Simplifica os procedimentos referentes à adjudicação de empreitadas de obras públicas para a construção, ampliação, remodelação, beneficiação e conservação de unidades de saúde
Decreto-Lei n.º 354/90
Estabelece regras de natureza sanitária aplicáveis aos produtos à base de carne quando destinadas a trocas intracomunitárias (transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas do Conselho n.os 77/99/CEE , de 21 de Dezembro de 1976, e 80/215/CEE , de 22 de Janeiro de 1980, e respectivas actualizações)
Decreto-Lei n.º 355/90
Cria a Escola Superior de Tecnologia e de Gestão no Instituto Politécnico de Castelo Branco
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/90
Promove a execução dos projectos de obras públicas do vale do Ave inscritos nos programas operacionais/sectoriais de âmbito nacional
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 319370 contos
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 245698 contos
Decreto-Lei n.º 352/90
Estabelece o regime de protecção e controlo da qualidade do ar. Revoga o Decreto-Lei n.º 255/80 , de 30 de Julho, e a Portaria n.º 508/81 , de 25 de Junho
Decreto do Presidente da República n.º 71/90
Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Jorge Manuel de Oliveira Godinho do cargo de Secretário de Estado das Pescas
Decreto do Presidente da República n.º 72/90
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. João Casimiro Marçal Alves para o cargo de Secretário de Estado das Pescas
Portaria n.º 1109/90
Fixa em cinco dias a semana de trabalho nos serviços centrais e externos do Centro de Identificação Civil e Criminal (CICC)
Despacho Normativo n.º 133/90
Aprova o Regulamento de Estágio Probatório do Pessoal da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Portaria n.º 1113-A/90
Adita um ponto ao Regulamento para a Concessão de Apoios às Associações Juvenis, aprovado pela Portaria n.º 841-A/90, de 15 de Setembro
Portaria n.º 1111/90
Aprova a carta da reserva agrícola nacional (RAN) relativa à parte da zona sul do Tejo