Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-07-28 Ministério da Ciência e da Tecnologia Diário da República n.º 172/1997, Série I-A de 1997-07-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 185/97

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e da Tecnologia

1997-07-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 172/1997, Série I-A de 1997-07-28 1.ª Série

Aviso n.º 238/97

Torna público que a Dinamarca renovou declarações, em 5 de Abril de 1997, à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, bem como aos Protocolos n.os 4 e 7 à referida Convenção

1997-07-28 Ministério da Ciência e da Tecnologia Diário da República n.º 172/1997, Série I-A de 1997-07-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 186/97

Aprova a Lei Orgânica do Observatório das Ciências e das Tecnologias, do Ministério da Ciência e da Tecnologia

1997-07-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 172/1997, Série I-A de 1997-07-28 1.ª Série

Aviso n.º 235/97

Torna público ter a Ucrânia assinado, em 5 de Maio de 1997, o Protocolo n.º 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos e Liberdades Fundamentais

1997-07-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 172/1997, Série I-A de 1997-07-28 1.ª Série

Aviso n.º 234/97

Torna público ter, por nota de 8 de Março de 1996, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado ter o Governo da Papua-Nova Guiné depositado, em 1 de Setembro de 1995, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo dos Movimentos Transfronteiriços dos Resíduos Perigosos e Sua Eliminação

1997-07-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 172/1997, Série I-A de 1997-07-28 1.ª Série

Aviso n.º 237/97

Torna público que os Países Baixos apresentaram uma denúncia relativamente ao Código Europeu de Segurança Social

1997-07-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 172/1997, Série I-A de 1997-07-28 1.ª Série

Aviso n.º 232/97

Torna público ter o Acordo de Cooperação Consular entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil para Protecção e Assistência Consular aos Seus Nacionais em Terceiros Países, assinado em Lisboa em 20 de Julho de 1995 e aprovado pelo Decreto n.º 3/96, de 17 de Abril, entrado em vigor, nos termos do artigo 11...

1997-07-28 Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 172/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 565-A/97

Regula o procedimento do concurso público internacional para adjudicação, em regime de subconcessão, da exploração do serviço de transporte ferroviário suburbano de passageiros no Eixo Ferroviário Norte-Sul da Região de Lisboa, com extensão a Setúbal (Praias Sado)

1997-07-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 172/1997, Série I-A de 1997-07-28 1.ª Série

Aviso n.º 236/97

Torna público ter a Ucrânia ratificado, em 5 de Maio de 1997, a Convenção Europeia para a Prevenção daTortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberta à assinatura em Estrasburgo em 26 de Novembro de 1987, tendo entrado em vigor em 1 de Fevereiro de 1989

1997-07-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 172/1997, Série I-A de 1997-07-28 1.ª Série

Aviso n.º 233/97

Torna público ter o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado ter o Governo da Mongólia depositado, em 15 de Abril de 1997, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo dos Movimentos Transfronteiriços dos Resíduos Perigosos e Sua Eliminação

1997-07-28 Ministério da Ciência e da Tecnologia Diário da República n.º 172/1997, Série I-A de 1997-07-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 188/97

Aprova a Lei Orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia

1997-07-28 Ministério da Ciência e da Tecnologia Diário da República n.º 172/1997, Série I-A de 1997-07-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 187/97

Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional

1997-07-26 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Economia Diário da República n.º 171/1997, Série I-B de 1997-07-26 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 16/97/A

Aprova a orgânica da Inspecção Regional de Actividades Económicas (IRAE)

1997-07-26 Ministério da Cultura Diário da República n.º 171/1997, Série I-B de 1997-07-26 1.ª Série

Portaria n.º 565/97

Mantém em vigor o Regime Transitário de Apoio Financeiro à Exibição Cinematográfica

1997-07-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 171/1997, Série I-B de 1997-07-26 1.ª Série

Portaria n.º 562/97

Altera a Portaria n.º 629/92, de 1 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vilar Torpim, município de Figueira de Castelo Rodrigo