Despacho Normativo n.º 136/90
Cria no quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território um lugar de programador de aplicações assessor principal
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução n.º 6/TC-I/90
Instruções respeitantes ao acompanhamento a efectuar pelo Tribunal de Contas sobre o endividamento público a cargo da Direcção-Geral do Tesouro
Despacho Normativo n.º 137/90
Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal na carreira de economista, a extinguir quando vagar
Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/90
Autoriza a emissão de certificados especiais de dívida pública
Aviso
Torna público ter sido concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação Técnica no Domínio da Polícia entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado no Mindelo a 13 de Junho de 1988
Resolução n.º 7/TC-I/90
Instruções respeitantes ao acompanhamento a efectuar pelo Tribunal de Contas sobre o endividamento público a cargo da Direcção-Geral da Junta do Crédito Público
Decreto n.º 49/90
Aprova o Protocolo de Cooperação para o Estabelecimento de Um Fundo Bibliográfico de Língua Portuguesa na República Popular de Moçambique
Portaria n.º 1116/90
Introduz alterações à Portaria n.º 209/90, de 21 de Março, que aprova o Programa Nacional de Produção de Materiais de Propagação Vegetativa
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 8/90/A
Aprova o orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de 1991
Despacho Normativo n.º 135/90
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica e Tropical um lugar de assessor principal
Despacho Normativo n.º 134/90
Cria no quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (dotação da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica) um lugar de assessor principal
Decreto-Lei n.º 353/90
Estabelece regras de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de países terceiros de sémen ultracongelado de animais da espécie bovina (transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva do Conselho n.º 88/407/CEE, de 14 de Junho)
Portaria n.º 1114/90
Altera a estrutura da carreira técnica superior do Gabinete de Direito Europeu
Portaria n.º 1115/90
Fixa os mapas de pessoal assalariado na Embaixada de Portugal no Maputo, Consulados-Gerais em Capetown, Luanda, Maputo e Nova Iorque e Consulado em Reims
Decreto-Lei n.º 357/90
Autoriza a desafectação de áreas do domínio público do Estado