Portaria n.º 1118/90
Altera o quadro de pessoal dos serviços centrais do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso
Torna público ter o Governo de São Tomé e Príncipe depositado, em 22 de Agosto de 1990, o instrumento de aceitação da Convenção Que Cria a Organização Marítima Internacional
Decreto Regulamentar n.º 35/90
Altera a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 9/89, de 31 de Março
Portaria n.º 1119/90
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa dos «100 anos da estação do Rossio»
Despacho Normativo n.º 138/90
Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos Económicos um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Despacho Normativo n.º 141/90
Altera vários números e alíneas ao Regulamento de Implementação das Submedidas B1 e B2 do Programa 6 - Missões de Qualidade e Design Industrial, anexo ao Despacho Normativo n.º 98/90, de 5 de Setembro
Decreto-Lei n.º 359/90
Limita a utilização de produtos petrolíferos nas centrais eléctricas
Despacho Normativo n.º 139/90
Cria no quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (dotação do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo) um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Aviso
Torna público ter o Governo do Burundi depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas em 9 de Maio de 1990, o instrumento de adesão ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos, adoptados pela Assembleia Geral das Nações...
Decreto-Lei n.º 360/90
Estabelece o regime e quadro do pessoal da Obra Social do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aviso
Torna público ter o Governo do Japão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas a notificação de aceitação do Acordo Internacional do Café, 1983, tal como foi prorrogado pela Resolução n.º 347, de 3 de Julho de 1989
Aviso
Torna público ter o Governo da Bolívia depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/90
Autoriza a emissão de certificados de aforro
Aviso
Torna público ter o Governo do Belize depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 20 de Agosto de 1990, os instrumentos de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra a 28 de Julho de 1951, e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, assinado em Nova Iorque a 31 de Janeiro...
Portaria n.º 1117/90
Altera a regulamentação do curso de bacharelato em Gestão ministrado na Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo do Instituto Politécnico de Faro. Revoga as Portarias n.os 317-H/86 , de 24 de Junho, e 430/89 , de 12 de Junho