Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-08-04 Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 178/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-08-04 1.ª Série

Portaria n.º 589-A/97

Fixa, para vigorar em 1997, os preços máximos dos fogos por tipologia, consoante as zonas do País, para efeitos de aquisição no âmbito de programas municipais de realojamento

1997-08-04 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 178/1997, Série I-B de 1997-08-04 1.ª Série

Portaria n.º 588/97

Fixa o número de vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1997-1998, nos cursos de bacharelato das escolas superiores de enfermagem e das escolas superiores de tecnologia da saúde

1997-08-04 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 178/1997, Série I-B de 1997-08-04 1.ª Série

Portaria n.º 584/97

Fixa os quantitativos de pessoal do contingente a incorporar nos ramos das Forças Armadas para 1998

1997-08-04 Ministério da Educação Diário da República n.º 178/1997, Série I-B de 1997-08-04 1.ª Série

Portaria n.º 587/97

Altera a designação do curso de licenciatura em Ciências do Desenvolvimento e Cooperação, ministrado pela DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., em Setúbal, para Gestão do Desenvolvimento e Cooperação Internacional e aprova o respectivo plano de estudos

1997-08-04 Ministério da Economia Diário da República n.º 178/1997, Série I-B de 1997-08-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 43/97

Determina o apoio financeiro a conceder pelo Fundo de Turismo, nos termos e condições previstos no Despacho Normativo n.º 669/94, de 22 de Setembro, às despesas com a aquisição de imóveis destinados à instalação das sedes das «rotas dos vinhos»

1997-08-04 Ministério da Economia Diário da República n.º 178/1997, Série I-B de 1997-08-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 41/97

Determina que sejam tidos em conta e devidamente valorizados os fluxos imateriais característicos da actividade das empresas editoras na análise dos projectos destas empresas apresentados no âmbito do Sistema de Incentivos a Estratégias de Empresas Industriais (SINDEPEDIP)

1997-08-04 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 178/1997, Série I-B de 1997-08-04 1.ª Série

Portaria n.º 585/97

Altera as Portarias n.os 587/93, de 11 de Junho, 706/94, de 3 de Agosto, 495/95, de 24 de Maio, e 419/96, de 28 de Agosto, que criaram escolas do ensino básico e secundário em diversos distritos e concelhos e aprovaram os quadros de pessoal docente

1997-08-04 Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 178/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-08-04 1.ª Série

Portaria n.º 589-B/97

Fixa, para vigorar em 1997, os preços máximos dos fogos por tipologia, consoante as zonas do País, para efeitos de aquisição no âmbito do Programa Especial de Realojamento (PER), nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto

1997-08-04 Ministério da Educação Diário da República n.º 178/1997, Série I-B de 1997-08-04 1.ª Série

Portaria n.º 586/97

Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Engenharia de Manutenção Automóvel e regulamenta o respectivo curso

1997-08-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 177/1997, Série I-A de 1997-08-02 1.ª Série

Aviso n.º 243/97

Torna público ter a Lituânia ratificado, em 13 de Junho de 1997, a Convenção Quadro Europeia sobre Cooperação Transfronteiriça entre Colectividades ou Autoridades Territoriais, aberta à assinatura em Madrid em 21 de Maio de 1980, tendo entrado em vigor em 22 de Dezembro de 1981

1997-08-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 177/1997, Série I-A de 1997-08-02 1.ª Série

Aviso n.º 245/97

Torna público ter o Reino Unido assinado, em 3 de Junho de 1997, a Carta Europeia de Autonomia Local

1997-08-02 Ministério das Finanças Diário da República n.º 177/1997, Série I-A de 1997-08-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 197/97

Estabelece as novas taxas do imposto de consumo incidente sobre os cigarros, a vigorar no continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

1997-08-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 177/1997, Série I-A de 1997-08-02 1.ª Série

Aviso n.º 244/97

Torna público ter a ex-República Jugoslava da Macedónia ratificado, em 6 de Junho de 1997, a Carta Europeia de Autonomia Local

1997-08-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 177/1997, Série I-A de 1997-08-02 1.ª Série

Aviso n.º 242/97

Torna público ter a Ucrânia assinado, em 29 de Maio de 1997, a Convenção Europeia de Auxílio Mútuo em Matéria Penal e o seu Protocolo adicional

1997-08-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 177/1997, Série I-A de 1997-08-02 1.ª Série

Aviso n.º 246/97

Torna público ter a ex-República Jugoslava da Macedónia ratificado, em 6 de Junho de 1997, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes e seus Protocolos n.os 1 e 2