Decreto-Lei n.º 200/97
Dá nova redacção aos artigos 7.º, n.º 1, e 10.º, n.º 7, do Estatuto da CIRDD - Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro, anexo ao Decreto-Lei n.º 74/95, de 19 de Abril
Legislação
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Dá nova redacção aos artigos 7.º, n.º 1, e 10.º, n.º 7, do Estatuto da CIRDD - Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro, anexo ao Decreto-Lei n.º 74/95, de 19 de Abril
Altera o Decreto-Lei n.º 62/97, de 26 de Março, que aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional do Desporto (IND)
Altera a Portaria n.º722-F4/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Outeiro da Cortiçada, Arruda de Pisões e Malaqueijo, município de Rio Maior
Torna público ter a Letónia ratificado, em 2 de Maio de 1997, a Convenção Europeia de Extradição, seu Protocolo adicional e o Segundo Protocolo adicional
Altera a Portaria n.º 610/92, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Maçussa, município da Azambuja
Torna público ter a Ucrânia assinado, em 29 de Maio de 1997, a Convenção Europeia de Extradição, aberta à assinatura em Paris em 13 de Dezembro de 1957,tendo entrado em vigor em 18 de Abril de 1960, o Protocolo adicional à Convenção Europeia de Extradição, aberto à assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1975, tendo...
Altera a Portaria n.º 615-D4/91, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João das Lampas, município de Sintra
Altera a Portaria n.º 722-S2/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Freiria, município de Torres Vedras
Torna público terem a Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Islândia, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Noruega, Portugal, Roménia, São Marino, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia, ex-República Jugoslava da Macedónia e Turquia assinado, a 4 de Abril de 1997, a Convenção sobre os Direitos Humanos...
Altera a designação do curso de licenciatura em Gestão e Administração, ministrado pelo Instituto Superior de Novas Profissões, para Tecnologias de Gestão
Altera a Portaria n.º 517/94, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sobral da Abelheira, município de Mafra
Altera a Portaria n.º 667-S4/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Torcato, Atães, Rendufe e Gouça, município de Guimarães
Altera a Portaria n.º 668/92, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Espite, município de Ourém
Altera a Portaria n.º 1187-D/90, de 7 de Dezembro, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Lourinhã, São Bartolomeu, Reguengo Grande e Moita dos Ferreiros, município da Lourinhã
Altera a Portaria n.º 587/92, de 27 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaqueiros, município de Santarém