Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-07-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 175/1997, 4º Suplemento, Série I-B de 1997-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 14-N/97

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/97, da Presidência do Conselho de Ministros, que rectifica o Plano Director Municipal de Castelo de Vide, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 30 de Julho de 1997

1997-07-31 Ministério da Educação Diário da República n.º 175/1997, Série I-B de 1997-07-31 1.ª Série

Portaria n.º 576/97

Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Fisioterapia na Escola Superior de Enfermagem de Jean Piaget - Nordeste a partir do ano lectivo de 1997-1998

1997-07-31 Ministério da Economia Diário da República n.º 175/1997, Série I-B de 1997-07-31 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 39/97

Determina que as importâncias a pagar pela concessionária da exploração permanente da zona de jogo de Espinho se destinem, até ao limite de 15%, a subsidiar acções de promoção turística a realizar no município de Espinho

1997-07-31 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 175/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-07-31 1.ª Série

Portaria n.º 579-C/97

Altera o n.º 4.º da Portaria n.º 96/97 , de 12 de Fevereiro [fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Região Autónoma da Madeira]

1997-07-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 175/1997, 3º Suplemento, Série I-A de 1997-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 14-D/97

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 93/97, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova a estrutura orgânica, atribuições e competências da Escola de Pesca e da Marinha de Comércio, criada pelo Decreto-Lei n...

1997-07-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 175/1997, 4º Suplemento, Série I-B de 1997-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 14-G/97

De ter sido rectificada a Portaria n.º 412/97 , do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera a Portaria n...

1997-07-31 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e da Coordenação - Direcção Regional do Plano e da Coordenação Diário da República n.º 175/1997, 5º Suplemento, Série I-B de 1997-07-31 1.ª Série

Declaração n.º 1-A/97/M

Publicação dos mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro (Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1997)

1997-07-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 175/1997, 3º Suplemento, Série I-A de 1997-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 14-B/97

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 151-A/97, do Ministério das Finanças, que regula o processo de dissolução e liquidação da CRCB - Companhias Reunidas de Congelados de Bacalhau, S. A., introduzindo algumas derrogações aos trâmites previstos no Código das Sociedades Comerciais, publicado no Diário da República, 1...

1997-07-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 175/1997, Série I-B de 1997-07-31 1.ª Série

Portaria n.º 575/97

Aprova o quadro de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

1997-07-31 Ministério da Educação Diário da República n.º 175/1997, Série I-B de 1997-07-31 1.ª Série

Portaria n.º 578/97

Altera a designação do curso de bacharelato em Assistentes de Direcção, ministrado pelo Instituto Superior de Assistentes e Intérpretes, para Assessoria de Administração

1997-07-31 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 175/1997, Série I-A de 1997-07-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 196/97

Regulamenta a Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, que cria o rendimento mínimo garantido

1997-07-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 175/1997, Série I-A de 1997-07-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 195/97

Define o processo dos prazos para a regularização das situações do pessoal da administração central, regional e local

1997-07-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 175/1997, 4º Suplemento, Série I-B de 1997-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 14-H/97

De ter sido rectificada a Portaria n.º 491-A/97 , dos Ministérios das Finanças e da Solidariedade e Segurança Social, publicada no Diário da República, 1.ª série, (suplemento), n.º 161, de 15 de Julho de 1997

1997-07-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 175/1997, 4º Suplemento, Série I-B de 1997-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 14-I/97

De ter sido rectificada a Portaria n.º 337/97, do Ministério da Saúde, que aprova os programas de formação do internato complementar das especialidades e áreas profissionais médicas de cirurgia geral, cirurgia maxilofacial, endocrinologia e medicina interna, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...

1997-07-31 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 175/1997, Série I-B de 1997-07-31 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 40/97

Estabelece um regime de rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino