Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso n.º 240/97
Torna público terem a Bulgária, Croácia, República Checa, Dinamarca, Estónia, França, Alemanha, Hungria, Islândia, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Suécia, ex-República Jugoslava da Macedónia, Ucrânia, Azerbeijão, Geórgia, Santa Sé, Kasakistão e Estados Unidos da...
Aviso n.º 241/97
Torna público ter a Moldova assinado, em 6 de Maio de 1997, a Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina
Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/97
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Competitividade das Empresas de Turismo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/97
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento de Competências Tecnológicas
Portaria n.º 583-A/97
Prorroga, por mais seis meses, o prazo de vigência dos acordos de fornecimento homologados pela Portaria n.º 231/96 , de 26 de Junho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/97
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Competitividade das Empresas da Construção
Portaria n.º 583/97
Autoriza, mediante determinadas condições, um horário de funcionamento superior a quarenta horas semanais aos estabelecimentos de educação pré-escolar
Portaria n.º 580/97
Fixa a composição da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO). Revoga a Portaria n.º 14/94, de 6 de Janeiro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/97
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Competitividade das Empresas dos Sectores da Indústria, Comércio e Serviços às Empresas
Portaria n.º 581/97
Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica na Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria
Portaria n.º 582/97
Cria na Escola Superior de Enfermagem de Vila Real o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem Médico-Cirúrgica e aprova o respectivo plano de estudos
Lei n.º 91/97
Define as bases gerais a que obedece o estabelecimento, gestão e exploração de redes de telecomunicações e a prestação de serviços de telecomunicações
Declaração de Rectificação n.º 14-A/97
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 136/97, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova a Lei Orgânica do Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 125, de 31 de Maio de 1997
Declaração de Rectificação n.º 14-F/97
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 144/97 , do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que concede reduções nas taxas de utilização do espectro radioeléctrico a que alude o n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n...