Portaria n.º 1168/90
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas freguesias de Tentúgal e Meãs do Campo, concelho de Montemor-o-Velho
Legislação
Legislação.
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Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 302/90, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que define o regime de gestão urbanística do litoral, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 26 de Setembro de 1990
Despacho Normativo n.º 159-C/90
Cria lugares no quadro de supranumerários ao quadro único do Ministério da Educação
Decreto-Lei n.º 376/90
Transforma a ENU - Empresa Nacional de Urânio, E. P., em sociedade anónima com a designação de ENU - Empresa Nacional de Urânio, S. A., e aprova os respectivos estatutos
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 320/90, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que altera o Decreto-Lei n.º 235/86, de 18 de Agosto (regime jurídico das empreitadas e fornecimento de obras públicas), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 238, de 15 de Outubro de 1990
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 34563 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 16 de Novembro de 1990
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1082-A/90, do Ministério do Comércio e Turismo, que revoga o n.º 4.º da Portaria n.º 1028/83, de 9 de Dezembro, na sua nova redacção introduzida pelo n.º 1.º da Portaria n...
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 26/90/A, da Região Autónoma dos Açores, que cria a carreira técnica do património, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 182, de 8 de Agosto de 1990
Portaria n.º 1167/90
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas freguesias da Póvoa da Isenta e Vale de Santarém, concelho de Santarém
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 297/90 , do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que modifica a ficha de controlo dos navios-tanques de transporte de produtos químicos ou de combustíveis, constante do anexo I ao Decreto-Lei n.º 142/88 , de 22 de Abril, publicado no Diário da República, 1...
Portaria n.º 1170-D/90
Regulamenta a atribuição de prémio aos produtores de carne de ovino e caprino. Revoga a Portaria n.º 724/86, de 29 de Novembro
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de abertura de créditos especiais do Ministério das Finanças no montante de 17653124 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 9 de Outubro de 1990
Portaria n.º 1166/90
Aprova o plano de uniformes e distintivos dos corpos de bombeiros
Portaria n.º 1170-C/90
Aprova as tarifas de transporte aéreo de passageiros entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre esta e a Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 1170-A/90
Submete ao regime de preços convencionados a venda ao público do gás de cidade