Decreto Regulamentar Regional n.º 34/90/A
Define o regime de celebração de contratos-programa, no âmbito da cooperação técnica e financeira entre a administração regional autónoma e a administração local, designados contratos ARAAL
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 1171/90
Adita um novo número, o 39.º-A, à Portaria n.º 310/88, de 17 de Maio [regulamenta o regime de apoios financeiros do Estado à comunicação social, a prestar através da Direcção-Geral da Comunicação Social (DGCS)]
Portaria n.º 1177-A/90
Altera os preços limiares da importação dos cereais em grão e o preço de orientação de mercado do trigo-mole importado. Revoga a Portaria n.º 504/90, de 4 de Julho
Despacho Normativo n.º 160/90
Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Decreto-Lei n.º 378/90
Procede à reestruturação da orgânica do Teatro Nacional de D. Maria II. Altera o Decreto-Lei n.º 209/81, de 13 de Julho, e revoga o Decreto-Lei n.º 231/88, de 5 de Julho
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/90/A
Aprova a conta de gerência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores referente ao ano de 1988
Decreto do Presidente da República n.º 73/90
Exonera o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Manuel Syder Santiago do cargo de embaixador de Portugal em Bogotá
Decreto do Presidente da República n.º 74/90
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Abel Martins Pereira de Menezes Pinto Machado para o cargo de embaixador de Portugal em Bogotá
Portaria n.º 1173/90
Adopta o ágio e o câmbio médio para a liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira
Portaria n.º 1175/90
Fixa as taxas a cobrar pela concessão dos alvarás previstos no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 282/86 , de 5 de Setembro
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 716428 contos
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 319370 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 259, de 9 de Novembro de 1990
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 321-A/90, do Ministério das Finanças, que transforma a empresa pública Banco Português do Atlântico, E. P., em sociedade anónima com a denominação de Banco Português do Atlântico, S. A., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 238 (suplemento), de 15 de Outubro de 1990
Declaração
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 117/90, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que cria no quadro de pessoal do Departamento de Relações Internacionais e Convenções da Segurança Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar, publicado no Diário da República, 1...