Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-08-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 185/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 683-B/97

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º 915-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias

1997-08-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 185/1997, Série I-B de 1997-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 673/97

Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa do Monte Grandão e outras

1997-08-11 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores e Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 184/1997, Série I-B de 1997-08-11 1.ª Série

Portaria n.º 645/97

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada

1997-08-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 184/1997, Série I-B de 1997-08-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 47/97

Estabelece normas relativas à organização, gestão e composição da Comissão Consultiva Interprofissional para a Certificação dos Produtos Agro-Alimentares. Revoga o Despacho Normativo n.º 295/93, de 8 de Setembro, e o Despacho n.º 7/95, de 21 de Março

1997-08-11 Ministério da Saúde Diário da República n.º 184/1997, Série I-B de 1997-08-11 1.ª Série

Portaria n.º 650/97

Altera o artigo 29.º do Regulamento dos Internatos Complementares e o artigo 2.º do Regulamento do Concurso de Ingresso nos Internatos Complementares

1997-08-11 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 184/1997, Série I-B de 1997-08-11 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 17/97/A

Extingue o Gabinete de Execução do Programa Agro-Pecuário do Pico (GEPAP), criado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 42/84/A, de 23 de Novembro

1997-08-11 Ministérios da Administração Interna, da Economia e do Ambiente Diário da República n.º 184/1997, Série I-B de 1997-08-11 1.ª Série

Portaria n.º 646/97

Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 94/63/CE , de 20 de Dezembro, relativa ao controlo das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes do armazenamento de gasolinas e da sua distribuição dos terminais para as estações de serviço

1997-08-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 184/1997, Série I-B de 1997-08-11 1.ª Série

Portaria n.º 648/97

Altera a Portaria n.º 722-O2/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almofala, Castro Daire, Cujó, São Joaninho e Monteiras, município de Castro Daire

1997-08-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 184/1997, Série I-B de 1997-08-11 1.ª Série

Portaria n.º 647/97

Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa das Caveiras, Covas, Vilares e outras

1997-08-11 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 184/1997, Série I-B de 1997-08-11 1.ª Série

Portaria n.º 649/97

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto

1997-08-11 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 184/1997, Série I-B de 1997-08-11 1.ª Série

Portaria n.º 644/97

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Coimbra

1997-08-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 183/1997, Série I-A de 1997-08-09 1.ª Série

Aviso n.º 250/97

Torna público ter a Finlândia retirado, em 18 de Abril de 1997, uma reserva ao artigo 10.º da Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia

1997-08-09 Ministérios das Finanças, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Economia e para a Qualificação e o Emprego Diário da República n.º 183/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-08-09 1.ª Série

Portaria n.º 643-A/97

Requisita, dentro e fora do território nacional, os trabalhadores da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S. A., associados no Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil e outros que venham a aderir às greves por aquele decretadas através dos pré-avisos de greve datados de 16 de Fevereiro de 1996, de 28 de Fevereiro de 1997 e de...

1997-08-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 183/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-08-09 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 131-A/97

Reconhece a necessidade de se proceder à requisição civil, dentro e fora do território nacional, dos trabalhadores da TAP - Transportes Aéreos Portugue-ses, S. A...

1997-08-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 183/1997, Série I-A de 1997-08-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 204/97

Executa a autorização legislativa constante do artigo 35.º, n.º 1, da Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro (Lei do OE/97), através do qual são alterados alguns preceitos do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e é aprovado o regime especial de exigibilidade de caixa para as prestações de serviços de empreitadas e...