Portaria n.º 683-B/97
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º 915-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias
Legislação
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Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º 915-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa do Monte Grandão e outras
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada
Estabelece normas relativas à organização, gestão e composição da Comissão Consultiva Interprofissional para a Certificação dos Produtos Agro-Alimentares. Revoga o Despacho Normativo n.º 295/93, de 8 de Setembro, e o Despacho n.º 7/95, de 21 de Março
Altera o artigo 29.º do Regulamento dos Internatos Complementares e o artigo 2.º do Regulamento do Concurso de Ingresso nos Internatos Complementares
Extingue o Gabinete de Execução do Programa Agro-Pecuário do Pico (GEPAP), criado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 42/84/A, de 23 de Novembro
Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 94/63/CE , de 20 de Dezembro, relativa ao controlo das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes do armazenamento de gasolinas e da sua distribuição dos terminais para as estações de serviço
Altera a Portaria n.º 722-O2/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almofala, Castro Daire, Cujó, São Joaninho e Monteiras, município de Castro Daire
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa das Caveiras, Covas, Vilares e outras
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto
Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Coimbra
Torna público ter a Finlândia retirado, em 18 de Abril de 1997, uma reserva ao artigo 10.º da Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia
Requisita, dentro e fora do território nacional, os trabalhadores da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S. A., associados no Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil e outros que venham a aderir às greves por aquele decretadas através dos pré-avisos de greve datados de 16 de Fevereiro de 1996, de 28 de Fevereiro de 1997 e de...
Reconhece a necessidade de se proceder à requisição civil, dentro e fora do território nacional, dos trabalhadores da TAP - Transportes Aéreos Portugue-ses, S. A...
Executa a autorização legislativa constante do artigo 35.º, n.º 1, da Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro (Lei do OE/97), através do qual são alterados alguns preceitos do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e é aprovado o regime especial de exigibilidade de caixa para as prestações de serviços de empreitadas e...