Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Justiça, no montante de 542941 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 16 de Novembro de 1990
Legislação
Legislação.
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Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 786/90, do Ministério da Educação, que autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Português e Inglês, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
Declaração
De ter sido rectificada a declaração do Ministério das Finanças que autoriza alterações de rubricas no orçamento de 1990 de vários ministérios, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 228, de 2 de Outubro de 1990
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 34/90, do Ministério do Comércio e Turismo, que altera o n.º 3 do artigo 26.º do Decreto Regulamentar n.º 76/86, de 31 de Dezembro, com vista a definir novas receitas para apoiar o desenvolvimento do futebol entre os mais jovens, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Declaração
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 144/90, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, que cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas três lugares de assessor principal na carreira de engenheiro, a extinguir quando vagarem, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Portaria n.º 1170-B/90
Altera as tarifas de transporte aéreo entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e entre as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores
Portaria n.º 1170/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade Vale da Morena», «Boisana», «Poço Novo» e outras, situadas na freguesia do Rosmaninhal, concelho de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.º 106/89, de 15 de Fevereiro
Despacho Normativo n.º 159-A/90
Fixa em 15% a percentagem de aumento médio a aplicar na revisão tarifária respeitante aos transportes constantes do n.º 3 da lista anexa ao Decreto-Lei n.º 415-A/86, de 17 de Dezembro
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 321-B/90, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o novo Regime de Arrendamento Urbano, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 238, de 15 de Outubro de 1990
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 841-A/90, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o Regulamento para a Concessão de Apoios às Associações Juvenis, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 214 (suplemento), de 15 de Setembro de 1990
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Decreto Regulamentar n.º 25/90, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que regulamenta alguns aspectos da Lei n.º 1/89, sobre a protecção nas incapacidades permanentes resultantes de paramiloidose familiar, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 252 (2...
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de rectificação à Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/90 , que regulamenta a alienação de 33% do capital social do Banco Português do Atlântico, S. A., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 257 (suplemento), de 7 de Novembro de 1990
Portaria n.º 1169/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quintas de S. João», «Anaia» e outras, situadas nas freguesias de Casével e Pernes, concelho de Santarém
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 953/90, do Ministério da Educação, que reconhece o Instituto Superior Politécnico Portucalense como estabelecimento de ensino superior politécnico, a funcionar nas instalações que a Universidade Portucalense Infante D...
Despacho Normativo n.º 159-B/90
Fixa os preços dos títulos de transporte marcadamente social nas áreas de Lisboa e do Porto