Portaria n.º 674/97
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias do Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso, município do Crato. Revoga a Portaria n.º 722-T10/92, de 15 de Julho
Legislação
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Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias do Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso, município do Crato. Revoga a Portaria n.º 722-T10/92, de 15 de Julho
Regulamenta o estatuto legal do Defensor do Contribuinte, criado pelo artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 158/96, de 3 de Setembro (Lei Orgânica do Ministério das Finanças)
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º 882-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias
Prorroga até 31 de Dezembro de 1997 o mandato da Comissão do Livro Branco da Segurança Social
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa (processo n.º 582-DGF)
Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída à Associação de Caça e Pesca da Freguesia de Salgueiro do Campo
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa de Alter do Chão
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa de Chancana
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa das freguesias de Almalaguês e Vila Seca
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º 547-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa da Herdade da Torre e outras
Aprova os modelos de cartas de curso dos graus de bacharel e licenciado e de diploma de estudos superiores especializados conferidos pelo Instituto Politécnico de Coimbra através das suas escolas superiores
Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 667-H9/93, de 14 de Julho, ao Centro Social Polivalente/Associação Desportiva, Recreativa, Cultural e Social de Ega
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º 989-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias