Portaria n.º 683/97
Regulamenta a forma e os termos em que as partes III e IV dos processos relativos a pedidos de autorização de introdução de medicamentos no mercado podem ser devolvidas aos seus titulares
Legislação
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Regulamenta a forma e os termos em que as partes III e IV dos processos relativos a pedidos de autorização de introdução de medicamentos no mercado podem ser devolvidas aos seus titulares
Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a aprontar, sustentar e empregar as forças que constituirão a Missão das Forças Armadas Portuguesas na Missão de Observação das Nações Unidas em Angola (MFAP/MONUA)
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Candedo, município de Vinhais
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem ministrado pela Escola Superior de Enfermagem do Dr. Lopes Dias
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Monte Novo do Forno de Vidro, Monte Velho, Courela das Colmeias» e outros, sitos na freguesia e município de Coruche. Revoga a Portaria n.º 254-E/96, de 15 de Julho
Revoga a concessão da zona de caça associativa à Associação de Caça e Pesca do Guieiro
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa da Herdade da Sapatoa
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa da Quinta da Granja
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa da Quinta do Valongo
Revoga a concessão da zona de caça associativa ao Clube de Caça e Pesca Beira Erges
Regula o procedimento de ingresso na carreira de conservador e notário
Altera o artigo 16.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Vila Nova da Barquinha, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/94, de 15 de Novembro
Altera a Portaria n.º 547/86, de 24 de Setembro (autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém a conferir os graus de bacharel em Educação Pré-Escolar e em Programas do Ensino Primário)
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa da Travessa
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio do Ensino Superior, assinado na Praia aos 18 de Fevereiro de 1997