Decreto-Lei n.º 208/97
Integra transitoriamente na BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., para efeitos de conservação e exploração o lanço Torres Vedras (Sul)-Bombarral da AE 8-CRIL - Leiria
Legislação
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Integra transitoriamente na BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., para efeitos de conservação e exploração o lanço Torres Vedras (Sul)-Bombarral da AE 8-CRIL - Leiria
Integra nos quadros de zona pedagógica dos professores de habilitação suficiente vinculados ao Ministério da Educação ou, em alternativa, na carreira técnico-profissional do quadro único dos serviços centrais e regionais do Ministério da Educação
Revoga a concessão da zona de caça associativa à Associação Desportiva, Cultural e Recreativa de Benquerença
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa do Vale Serrano
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º 500-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa das Herdades de Casas Novas e Torrinha
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Gemil, município de Vinhais
Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 515/92, de 23 de Junho, à Associação de Caça e Pesca do Guieiro
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Turismo e regulamenta o respectivo curso
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º 987-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa das freguesias de Cercal e Lamas
Altera o plano de estudos e a regulamentação do curso de bacharelato em Engenharia Química Industrial ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Direito na Universidade Internacional da Figueira da Foz e aprova o respectivo plano de estudos