Portaria n.º 1187-G/90
Sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades situadas na freguesia de Cachopo, concelho de Tavira. Revoga a Portaria n.º 573/89, de 25 de Julho
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 1187-H/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do Janemigo», «Barrocal» e outras, situadas nas freguesias de Barbacena e Vila Fernando, concelho de Elvas, e «Herdades da Torre do Frade» e «Torre do Corvo», situadas na freguesia de Santo Aleixo, concelho de Monforte. Revoga a Portaria n...
Portaria n.º 1187-A/90
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas freguesias de Lourinhã, Santa Bárbara, Marteleira e Miragaia, concelho da Lourinhã
Portaria n.º 1187-F/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «H. dos Tomazes» e outras, situadas na freguesia de Juromenha, concelho de Alandroal
Portaria n.º 1187-I/90
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Quinta do Freixo», situada na freguesia de Alte, concelho de Loulé. Revoga a Portaria n.º 637/88, de 16 de Setembro
Despacho Normativo n.º 165/90
Dá nova redacção ao n.º 10 do Despacho Normativo n.º 51/88, de 6 de Julho (concursos para importação de banana)
Portaria n.º 1187-C/90
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas freguesias de Lourinhã, Miragaia e Moita de Ferreiros, concelho da Lourinhã
Portaria n.º 1187-E/90
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas freguesias de Tremês e Alcanede, concelho de Santarém
Declaração
De terem sido efectuadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 10893400 contos
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 10/90/A
Aprova as alterações aos programas do Plano para 1990
Decreto-Lei n.º 380/90
Prorroga o prazo fixado no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 116/90, de 5 de Abril, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 252/90, de 4 de Agosto, para a extinção e entrada em regime de liquidação do Centro Coordenador do Trabalho Portuário de Lisboa
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/90/M
Autoriza o Governo Regional da Madeira a contrair um empréstimo obrigacionista, junto do Banco de Portugal, no valor de 41997375371$20
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 5767 contos
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 8/90/M
Autoriza o Governo Regional da Madeira a contrair um empréstimo obrigacionista, junto das várias instituições de crédito, no valor de 40815710233$40
Portaria n.º 1185/90
Estabelece um conjunto de normas relativas à avaliação, selecção, inutilização, transferência e incorporação definitiva de documentação da Polícia Judiciária