Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-08-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 187/1997, Série I-B de 1997-08-14 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/97

Cria a Comissão Nacional para a Promoção das Artes e Ofícios Tradicionais

1997-08-14 Ministério da Justiça Diário da República n.º 187/1997, Série I-B de 1997-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 686/97

Declara instalado, a partir de 15 de Setembro de 1997, o 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós

1997-08-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 187/1997, Série I-B de 1997-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 688/97

Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a conceder o grau de doutor no ramo de Direito

1997-08-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 187/1997, Série I-B de 1997-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 691/97

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Economia e Gestão de Serviços de Saúde no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Almada

1997-08-14 Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 187/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 693-A/97

Fixa as taxas de portagem para o sublanço Torres Vedras-Bombarral

1997-08-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 187/1997, Série I-B de 1997-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 687/97

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Favaqueira» sito na freguesia e município de Coruche

1997-08-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 187/1997, Série I-B de 1997-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 690/97

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Alimentar no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Almada

1997-08-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 187/1997, Série I-B de 1997-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 692/97

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciências da Comunicação e Desenvolvimento Intercultural no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Almada

1997-08-14 Ministério da Saúde Diário da República n.º 187/1997, Série I-B de 1997-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 693/97

Aprova as tabelas dos encargos decorrentes dos procedimentos previstos no Decreto-Lei n.º 94/95, de 9 de Maio, bem como dos exames laboratoriais, relativamente aos medicamentos homeopáticos para uso humano

1997-08-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 187/1997, Série I-B de 1997-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 689/97

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciências Químicas e do Ambiente no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Almada

1997-08-14 Ministérios da Defesa Nacional, dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Diário da República n.º 187/1997, Série I-B de 1997-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 684/97

Regulamenta as formalidades e procedimentos de controlo aplicáveis à concessão da isenção ao Quartel-General da Área Ibero-Atlântica do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP). Revoga a Portaria n.º 416/92, de 20 de Maio

1997-08-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 187/1997, Série I-B de 1997-08-14 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/97

Autoriza o Instituto de Gestão do Crédito Público a contrair, em nome e representação da República, empréstimos internos, com utilizações de curto prazo, sob a forma de linha de crédito ou outras

1997-08-14 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 187/1997, Série I-B de 1997-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 685/97

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «Porto - Património Mundial»

1997-08-13 Ministério da Economia Diário da República n.º 186/1997, Série I-A de 1997-08-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 209/97

Regula o acesso e o exercício da actividade das agências de viagens e turismo

1997-08-13 Ministério das Finanças Diário da República n.º 186/1997, Série I-A de 1997-08-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 207/97

Altera o quadro normativo do Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP)