Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-08-19 Ministérios da Economia e da Saúde Diário da República n.º 190/1997, Série I-B de 1997-08-19 1.ª Série

Portaria n.º 695/97

Altera os anexos I e V da Portaria n.º 1131/93 , de 4 de Novembro [fixa os requisitos essenciais de segurançae saúde a que devem obedecer o fabrico e comercialização de equipamentos de protecção individual (EPI)]

1997-08-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 190/1997, Série I-B de 1997-08-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 48/97

Aprova o Regulamento do Acesso de Cidadãos Comunitários e de Cidadãos Originários dos Países Signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu às profissões de educador de infância ou de professor dos ensinos básico ou secundário

1997-08-19 Ministério da Saúde Diário da República n.º 190/1997, Série I-B de 1997-08-19 1.ª Série

Portaria n.º 698/97

Aprova o regulamento de concessão de subsídios pelos serviços e organismos dependentes do Ministério da Saúde a instituições particulares de solidariedade social abrangidas pelo Decreto-Lei n...

1997-08-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 190/1997, Série I-B de 1997-08-19 1.ª Série

Portaria n.º 696/97

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Civil no Instituto Superior de Transportes (ISTP), no Entroncamento, e aprova o respectivo plano de estudos

1997-08-19 Ministério da Cultura Diário da República n.º 190/1997, Série I-B de 1997-08-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 49/97

Altera o Regulamento de Apoios à Actividade Teatral de Iniciativa não Governamental

1997-08-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 189/1997, Série I-A de 1997-08-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 215/97

Define o regime de instalação na Administração Pública

1997-08-18 Ministérios das Finanças, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Economia e para a Qualificação e o Emprego Diário da República n.º 189/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-08-18 1.ª Série

Portaria n.º 693-B/97

Revoga a Portaria n.º 643-A/97, de 9 de Agosto (requisita, dentro e fora do território nacional, os trabalhadores da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S. A...

1997-08-18 Ministério da Educação Diário da República n.º 189/1997, Série I-A de 1997-08-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 216/97

Reconhece aos cidadãos portugueses titulares de graus académicos estrangeiros de nível, objectivos e natureza idênticos aos do grau de doutor pelas universidades portuguesas os direitos inerentes à titularidade deste

1997-08-16 Assembleia da República Diário da República n.º 188/1997, Série I-A de 1997-08-16 1.ª Série

Lei n.º 92/97

Autoriza o Governo a alterar o regime das perícias médicos-legais

1997-08-16 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 188/1997, Série I-A de 1997-08-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 213/97

Altera o n.º 3 do artigo 17.º e a alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 19/93 , de 23 de Janeiro (estabelece normas relativas à Rede Nacional das Áreas Protegidas)

1997-08-16 Assembleia da República Diário da República n.º 188/1997, Série I-A de 1997-08-16 1.ª Série

Lei n.º 93/97

Autoriza o Governo a legislar sobre o regime de acesso e exercício da actividade seguradora, o regime de endividamento das empresas de seguros e de resseguros e o regime sancionatório da actividade seguradora

1997-08-16 Ministério da Educação Diário da República n.º 188/1997, Série I-A de 1997-08-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 212/97

Procede a um aumento extraordinário da remuneração base mensal do pessoal das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica

1997-08-16 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 188/1997, Série I-A de 1997-08-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 211/97

Cria o Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério da Defesa Nacional e define a respectiva orgânica

1997-08-16 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 188/1997, Série I-A de 1997-08-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 214/97

Institui regras destinadas a assegurar uma maior transparência em matéria de sobresseguro nos contratos de seguro automóvel facultativo

1997-08-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 187/1997, Série I-B de 1997-08-14 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/97

Altera os artigos 5.º e 35.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Soure, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/94, de 27 de Julho