Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-08-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 192/1997, Série I-B de 1997-08-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/97

Prestação do aval do Estado ao financiamento do Parque EXPO 98, S. A., a contrair junto da Caixa Geral de Depósitos, S. A., e do Banco Nacional Ultramarino, até ao montante de 20 milhões de contos

1997-08-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 192/1997, Série I-B de 1997-08-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 51/97

Homologa as alterações aos Estatutos da Universidade de Aveiro

1997-08-21 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 192/1997, Série I-B de 1997-08-21 1.ª Série

Decreto n.º 42/97

Define as medidas preventivas de ocupação do solo nas potenciais áreas de localização do novo aeroporto

1997-08-21 Ministério da Saúde Diário da República n.º 192/1997, Série I-B de 1997-08-21 1.ª Série

Portaria n.º 701/97

Aprova o Regulamento Interno do Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia

1997-08-20 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 191/1997, Série I-A de 1997-08-20 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 12/97/M

Altera o artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 7/94/M, de 7 de Abril (cria o Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira)

1997-08-20 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 191/1997, Série I-A de 1997-08-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 217/97

Transfere a Autoridade Nacional de Segurança para a tutela do Primeiro-Ministro e designa como Gabinete Nacional de Segurança o respectivo serviço

1997-08-20 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 191/1997, Série I-A de 1997-08-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 221/97

Cria o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

1997-08-20 Ministério da Economia Diário da República n.º 191/1997, Série I-A de 1997-08-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 218/97

Estabelece o novo regime de autorização e comunicação prévias a que estão sujeitas a instalação e alteração de unidades comerciais de dimensão relevante. Revoga os Decretos-Leis n.os 258/92, de 20 de Novembro, e 83/95, de 26 de Abril

1997-08-20 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 191/1997, Série I-A de 1997-08-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 220/97

Estabelece o regime do pagamento dos custos dos serviços prestados pelo Instituto de Meteorologia à navegação aérea

1997-08-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 191/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-08-20 1.ª Série

Portaria n.º 698-A/97

Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1997-1998 nos cursos de estudos superiores especializados do ensino superior particular e cooperativo

1997-08-20 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 191/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-08-20 1.ª Série

Portaria n.º 698-B/97

Altera a Portaria n.º 96/97 , de 12 de Fevereiro [fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Região Autónoma da Madeira]

1997-08-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 191/1997, Série I-A de 1997-08-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 219/97

Regula a equivalência e reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível não superior

1997-08-19 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 190/1997, Série I-B de 1997-08-19 1.ª Série

Portaria n.º 697/97

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Faro a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade e aprova o respectivo plano de estudos

1997-08-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 190/1997, Série I-B de 1997-08-19 1.ª Série

Portaria n.º 694/97

Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração das Instalações Desportivas do Centro de Estudos e Formação Desportiva

1997-08-19 Ministério da Cultura Diário da República n.º 190/1997, Série I-B de 1997-08-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 50/97

Altera o Despacho Normativo n.º 51/96 , de 6 de Dezembro (aprova o Regulamento de Apoios à Criação e Produção Coreográfica de Carácter Profissional e de Iniciativa não Governamental)