Portaria n.º 710/97
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia da Luz, município de Mourão, e na freguesia da Póvoa de São Miguel, município de Moura. Revoga a Portaria n.º 202/94, de 8 de Abril
Legislação
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Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia da Luz, município de Mourão, e na freguesia da Póvoa de São Miguel, município de Moura. Revoga a Portaria n.º 202/94, de 8 de Abril
Suspende a exploração cinegética da zona de caça turística da Herdade do Montinho
Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 722-D3/92, de 15 de Julho, à Associação de Caçadores do Vidago
Suspende a exploração cinegética da zona de caça turística do Vale Melhorado
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias da Póvoa de São Miguel e Mourão, município de Mourão, e na freguesia da Granja, município de Moura. Revoga a Portaria n.º 668/95, de 27 de Junho
Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 811/95, de 12 de Julho, ao Clube de Caçadores da Freguesia de Colares
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Espargueiro e anexas, abrangendo vários prédios rústicos denominados «Herdades do Espargueiro, Canhão, Canhão Novo, Courela do Poço Velho e Contenda», sitos na freguesia e município de Mourão
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azinheira de Barros e São Mamede, município de Grândola, e na freguesia de Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo. Revoga a Portaria n.º 329/95, de 18 de Abril
Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 657/92, de 8 de Julho, alterada pela Portaria n.º 640-P3/94, de 15 de Julho, ao Clube de Caçadores de Fátima
Altera a Portaria n.º 653/91, de 12 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Rio Maior, Malaqueijo, Arruda de Pisões, Ribeira de São João, Azambujeira e São João da Ribeira, município de Rio Maior
Fixa novas taxas para o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP). Revoga a Portaria n.º 496-A/97 , de 17 de Julho
Cria um grupo de missão, a funcionar na dependência do Ministro da Educação, tendo em vista proceder à avaliação do cumprimento por parte das instituições de ensino superior particular e cooperativo dos imperativos legais de adequação ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
Ratifica o Plano de Urbanização do Paião, no município da Figueira da Foz
Altera a designação do curso de bacharelato em Engenharia Electrotécnica - Manutenção Industrial ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria para Engenharia Electrotécnica, bem como a respectiva regulamentação e os planos de estudos dos regimes diurno e nocturno
Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Faro a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica e aprova o respectivo plano de estudos