Portaria n.º 1217/90
Altera o quadro de pessoal da Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/90
Aprova a regulamentação da alienação de 51% do capital social da Aliança Seguradora, S. A.
Portaria n.º 1218/90
Aprova o mapa de recuperação do tempo de serviço prestado na anterior carreira pelos professores do ensino não superior, para efeitos de progressão na carreira docente aprovada pelo Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de Novembro
Portaria n.º 1220/90
Estabelece as regras para a obtenção da capacidade profissional e os critérios para avaliação da capacidade financeira, no acesso e exercício da actividade de transportes públicos ocasionais de mercadorias
Decreto Regulamentar n.º 43/90
Reestrutura serviços integrados no Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação e racionaliza os respectivos efectivos humanos e materiais
Portaria n.º 1221-A/90
Proíbe o trânsito de automóveis pesados de mercadorias, tractores e máquinas nos dias 21 e 22 de Dezembro de 1990, entre as 12 e as 24 horas e das 7 às 14 horas, respectivamente
Portaria n.º 1221-B/90
Actualiza as tarifas de abastecimento de água praticadas pela EPAL. Revoga a Portaria n.º 1110-H/89, de 28 de Dezembro
Portaria n.º 1210/90
Autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Administração e Gestão Marítima e regula o respectivo curso e condições de acesso
Portaria n.º 1211/90
Autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Gestão e Tecnologias Marítimas e regula o respectivo curso e condições de acesso
Portaria n.º 1212/90
Autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia de Manutenção e Controlo de Sistemas e regula o respectivo curso e condições de acesso
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 75677 contos
Portaria n.º 1215/90
Autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia de Sistemas de Electrotecnia e Telecomunicações e regula o respectivo curso e condições de acesso
Portaria n.º 1214/90
Autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia de Sistemas Marítimos de Electrotecnia e Telecomunicações e regula o respectivo curso e condições de acesso
Portaria n.º 1216/90
Exclui do regime de preços declarados os bens enquadrados nos desdobramentos da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973) ex 3116.1.0 e ex 3116.2.0 - Farinhas para usos culinários e farinhas autolevedantes. Revoga a alínea a) do n.º 1.º da Portaria n.º 31-A/85, de 12 de Janeiro e retira da lista n...
Aviso
Torna público ter sido, por nota de 30 de Agosto de 1990, notificado, nos termos do artigo 12.º do Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição, aberto à assinatura em Estrasburgo em 17 de Março de 1978, que a Itália retirou, a 23 de Agosto de 1990, a sua reserva contra o disposto no título III, a qual fora...