Portaria n.º 728/97
Altera o quadro de pessoal do Hospital do Espírito Santo - Évora
Legislação
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Altera o quadro de pessoal do Hospital do Espírito Santo - Évora
Altera a Portaria n.º 620/92, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Meca, município de Alenquer
Determina a aplicação da taxa reduzida do IVA a certas prestações de serviços relacionados com os resíduos sólidos urbanos e da taxa intermédia aos refrigerantes, sumos e néctares de frutos ou de produtos hortícolas
Designação de vogais do Conselho Superior da Magistratura eleitos pela Assembleia da República
Altera a Lei n.º 58/90, de 7 de Setembro (regime da actividade de televisão)
Alteração ao Decreto-Lei n.º 405/93, de 10 de Dezembro (regime de empreitadas de obras públicas)
Eleição de membros do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Autoriza o Governo a proceder à revisão do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio
Eleição de cinco representantes da Assembleia da República para o Conselho Superior do Ministério Público
Altera as vagas fixadas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior público para matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1997-1998, para a Escola Superior de Enfermagem de Faro
Fixa as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça da zona de caça social da ribeira de Cadelos
Rectifica a Lei n.º 22/97 , de 27 de Junho (altera o regime de uso e porte de arma)
Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1997-1998, nos cursos de estudos superiores especializados do ensino superior politécnico público
Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 722-X2/92, de 15 de Julho, alterada pela Portaria n.º 558/95, de 12 de Junho, à Associação de Caçadores do Sardoal
Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 442/94, de 30 de Junho, alterada pela Portaria n.º 886/94, de 3 de Outubro, ao Clube de Caça das Caneiras