Decreto do Presidente da República n.º 56/97
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Francisco Manuel Guimarães Henriques da Silva para o cargo de embaixador de Portugal na Guiné-Bissau
Legislação
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Francisco Manuel Guimarães Henriques da Silva para o cargo de embaixador de Portugal na Guiné-Bissau
Cria um sistema de incentivos financeiros à realização de acções promocionais à exportação de bordados, vimes e tapeçarias de origem artesanal feitos na Região Autónoma da Madeira, a título de comparticipação a fundo perdido
Extingue a concessão do regime cinegético especial à ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético, S. A., e cria a zona de caça social da Revilheira, situada na freguesia de São Pedro do Corval, município de Reguengos de Monsaraz
Altera a Portaria n.º 722-A12/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro de Tomar, município de Tomar
Fixa o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal no Luxemburgo
Altera a Portaria n.º 722-X3/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Turquel, município de Alcobaça
Altera a Portaria n.º 441/94, de 30 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Bárrio e Vestiaria, município de Alcobaça
Altera a Portaria n.º 722-J11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valada, município do Cartaxo
Altera a Portaria n.º 505/96, de 25 de Setembro (cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Ponte de Lima)
Altera a Portaria n.º 848/90, de 18 de Setembro, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Abitureiras, município de Santarém
Altera a Portaria n.º 254-DS/96, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Simão, município de Nisa
Altera a Portaria n.º 722-E14/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Tuizelo e Santalha, município de Vinhais
Altera a Portaria n.º 722-C1/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Edrosa e Penhas Juntas, município de Vinhais
Altera a Portaria n.º 722-E/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Janeiro, município de Vinhais
Altera a Portaria n.º 722-P3/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Afonsinho, município de Figueira de Castelo Rodrigo