Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-08-27 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 197/1997, Série I-A de 1997-08-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 226/97

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/43/CEE , do Conselho, de 21 de Maio, relativa à conservação dos habitats naturais e da flora e fauna selvagens

1997-08-27 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 197/1997, Série I-A de 1997-08-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 225/97

Aprova a composição e competências do Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência

1997-08-27 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 197/1997, Série I-A de 1997-08-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 222/97

Aplica o Decreto-Lei n.º 287/83, de 22 de Junho, aos operadores do transporte colectivo fluvial de passageiros, permitindo, excepcionalmente, o registo temporário em bandeira nacional de embarcações fretadas

1997-08-27 Ministério da Educação Diário da República n.º 197/1997, Série I-A de 1997-08-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 224/97

Cria os índices remuneratórios 292 e 332 para o 9.º e 10.º escalões da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Altera o anexo I ao Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de Novembro

1997-08-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 197/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-08-27 1.ª Série

Portaria n.º 742-A/97

Altera o período venatório da codorniz e da lebre fixado na Portaria n.º 517/97, de 22 de Julho

1997-08-27 Ministério da Educação Diário da República n.º 197/1997, Série I-A de 1997-08-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 223/97

Altera o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 527/80, de 5 de Novembro, passando a ser contado, para efeitos de progressão na carreira, o tempo correspondente ao cumprimento do serviço militar obrigatório por parte dos docentes que, tendo tomado posse, aguardam colocação

1997-08-26 Presidência da República Diário da República n.º 196/1997, Série I-A de 1997-08-26 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 50/97

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Marcelo de Zaffiri Duarte Mathias do cargo de embaixador de Portugal em Nova Deli

1997-08-26 Presidência da República Diário da República n.º 196/1997, Série I-A de 1997-08-26 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 54/97

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Vasco Taveira da Cunha Valente do cargo de embaixador de Portugal em Pretória

1997-08-26 Presidência da República Diário da República n.º 196/1997, Série I-A de 1997-08-26 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 53/97

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Afonso de Castro Sá Pereira e Vasconcelos do cargo de embaixador de Portugal em Oslo

1997-08-26 Presidência da República Diário da República n.º 196/1997, Série I-A de 1997-08-26 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 51/97

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário António Augusto Gonçalves Lopes da Fonseca do cargo de embaixador de Portugal em Montevideu

1997-08-26 Presidência da República Diário da República n.º 196/1997, Série I-A de 1997-08-26 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 55/97

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Joaquim Rafael Caimoto Duarte para o cargo de embaixador de Portugal em Oslo

1997-08-26 Presidência da República Diário da República n.º 196/1997, Série I-A de 1997-08-26 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 49/97

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Joaquim Rafael Caimoto Duarte do cargo de embaixador de Portugal em Buenos Aires

1997-08-26 Presidência da República Diário da República n.º 196/1997, Série I-A de 1997-08-26 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 57/97

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Marcelo de Zaffiri Duarte Mathias para o cargo de embaixador de Portugal em Buenos Aires

1997-08-26 Assembleia da República Diário da República n.º 196/1997, Série I-A de 1997-08-26 1.ª Série

Lei n.º 98/97

Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas

1997-08-26 Presidência da República Diário da República n.º 196/1997, Série I-A de 1997-08-26 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 52/97

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador João Pedro de Almeida Silveira de Carvalho do cargo de embaixador de Portugal na Guiné-Bissau