Decreto do Presidente da República n.º 74-O1/90
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Dinis Abdel Keita
Legislação
Legislação.
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Decreto do Presidente da República n.º 74-V1/90
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Correia Baptista
Decreto do Presidente da República n.º 74-U1/90
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a João Diogo Venâncio
Decreto do Presidente da República n.º 74-A2/90
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Msimba Matondo
Decreto do Presidente da República n.º 74-H1/90
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Ana Tavares
Decreto do Presidente da República n.º 74-J1/90
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Rafael Agostinho Cassungo Kabinda
Decreto do Presidente da República n.º 74-A/90
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Jerónimo de Vasconcelos Barbosa
Decreto do Presidente da República n.º 74-V/90
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Farzin Fahimi
Decreto do Presidente da República n.º 74-B2/90
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão aplicada a Giovanni Londini
Decreto do Presidente da República n.º 74-T/90
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Eugénio Romero Caicedo
Decreto do Presidente da República n.º 74-M1/90
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Maria dos Reis Costa Afonso
Decreto do Presidente da República n.º 74-F1/90
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Regina Tavares Proença
Decreto do Presidente da República n.º 74-T1/90
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mateus António Semedo Gonçalves
Decreto do Presidente da República n.º 74-N/90
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alda Correia Teixeira
Decreto do Presidente da República n.º 74-I1/90
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Antónia da Costa Chantre