Decreto do Presidente da República n.º 74-R1/90
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mohamed Riaz Amade
Legislação
Legislação.
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Decreto do Presidente da República n.º 74-B/90
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a João Moreira
Decreto do Presidente da República n.º 74-L/90
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Marcos Muniz Pontes
Decreto do Presidente da República n.º 74-C/90
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Domingos Afonso
Decreto do Presidente da República n.º 74-X/90
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Benvinda Semedo Neves
Decreto do Presidente da República n.º 74-A1/90
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a João de Andrade
Decreto do Presidente da República n.º 74-I/90
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Rueda Ruano
Decreto do Presidente da República n.º 74-X1/90
Reduz, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mehdi Karbalai Heydary
Decreto do Presidente da República n.º 74-C1/90
Substitui a pena acessória de expulsão para o País de origem - Turquia - pelo período de 20 anos, aplicada a Zubeyda Seiferth pela pena acessória de expulsão para a Alemanha, ou para outro País de acolhimento, pelo mesmo período de tempo
Decreto do Presidente da República n.º 74-Q1/90
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Majid Meshkatol Mamalek
Portaria n.º 1228/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Romeiras», «Bussalfão» e outras, situadas nas freguesias de Nossa Senhora de Machede e São Miguel de Machede, concelho de Évora
Decreto do Presidente da República n.º 74-D1/90
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel António Lopes
Decreto do Presidente da República n.º 74-Q/90
Revoga, por indulto, a pena acessória expulsão do País aplicada a Cândido Mendonça Cabral
Decreto do Presidente da República n.º 74-E/90
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Jaime António Vidigal Fonseca
Decreto do Presidente da República n.º 74-N1/90
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Felisberto António Duarte