Despacho Normativo n.º 177/90
Sujeita ao regime de preços vigiados, no estádio da produção, a fabricação de álcalis, cloro e ácido clorídrico. Revoga o Despacho Normativo n.º 55/89, de 28 de Junho
Legislação
Legislação.
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Decreto do Presidente da República n.º 74-S/90
Revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena da multa de 200000$00 aplicada a Rosalina Maria Mota Ribeiro Onofre
Decreto do Presidente da República n.º 74-J/90
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Teresa Delgado Patrocínio
Decreto do Presidente da República n.º 74-P1/90
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Nelson Cardoso Medina
Decreto do Presidente da República n.º 74-D/90
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José de Oliveira Almeida
Decreto do Presidente da República n.º 74-H/90
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Joaquim Teixeira
Decreto do Presidente da República n.º 74-M/90
Revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 150000$00 aplicada a Ernestina do Carmo Rocha
Decreto do Presidente da República n.º 74-Z1/90
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Miguel da Silva Ramião
Decreto do Presidente da República n.º 74-P/90
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Pedro Lucas
Decreto do Presidente da República n.º 74-G/90
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Domingos Alberto Teixeira Paiva
Decreto do Presidente da República n.º 74-G1/90
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Fernando Tavares Sanches
Decreto do Presidente da República n.º 74-S1/90
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mário Lopes da Cunha Pereira Tavares
Decreto do Presidente da República n.º 74-E1/90
Revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 60000$00 aplicada a Maria Zuila Araújo Samsin
Decreto do Presidente da República n.º 74-F/90
Revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 500000$00 aplicada a Virgílio Correia Marques Onofre
Decreto do Presidente da República n.º 74-R/90
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Angelina Amado