Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-08-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 200/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-08-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 14-S/97

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 26/97, do Ministério da Economia, que altera o Despacho Normativo n.º 551/94, de 29 de Julho (regulamenta o Regime de Apoio à Utilização da Propriedade Industrial), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 2 de Junho de 1997

1997-08-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 200/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-08-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 14-R/97

De ter sido rectificada a Portaria n.º 294/97, dos Ministérios da Educação e para a Qualificação e o Emprego, que cria vários cursos profissionais de nível secundário a funcionar em regime diurno, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 2 de Maio de 1997

1997-08-30 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 200/1997, Série I-A de 1997-08-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 230/97

Revê a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente

1997-08-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 200/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-08-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 14-O/97

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 125-B/97 , da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a prestação de aval do Estado ao empréstimo interno, no montante de 17050000000$00, que a Casa do Douro vai contrair junto de um sindicato bancário liderado pela Caixa Geral de Depósitos, publicada no...

1997-08-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 200/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-08-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 14-Q/97

De ter sido rectificada a Portaria n.º 293/97, dos Ministérios da Educação e para a Qualificação e o Emprego, que cria vários cursos profissionais, de nível secundário, e cria o curso de Operador de Electricidade, de nível básico, a funcionar em regime diurno, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...

1997-08-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 200/1997, Série I-A de 1997-08-30 1.ª Série

Decreto n.º 43/97

Aprova, para ratificação, as alterações dos artigos I, II, VIII, IX e XVI do Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (Intelsat) e os artigos 6, 14, 15 e 22 do respectivo Acordo de Exploração

1997-08-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 200/1997, Série I-A de 1997-08-30 1.ª Série

Decreto n.º 44/97

Aprova o Protocolo Adicional n.º 4 ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde Relativo ao Estudo Geofísico do Vulcão da Ilha do Fogo em Cabo Verde, assinado na Praia aos 18 de Fevereiro de 1997

1997-08-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 200/1997, Série I-A de 1997-08-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 227/97

Altera o Decreto-Lei n.º 147/93, de 3 de Maio (Lei Orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros)

1997-08-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 200/1997, Série I-A de 1997-08-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 229/97

Cria o Gabinete de Avaliação Educacional

1997-08-30 Ministério das Finanças Diário da República n.º 200/1997, Série I-A de 1997-08-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 228/97

Suspende, com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 1997, a liquidação e a cobrança dos montantes de imposto devidos em 1997, nos termos do Decreto-Lei n...

1997-08-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 200/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-08-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 14-T/97

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 131/97 , do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que atribui à Direcção-Geral de Protecção das Culturas a competência para conceder autorizações de venda dos pesticidas preservadores de madeira transformada e que altera os Decretos-Leis n...

1997-08-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 199/1997, Série I-B de 1997-08-29 1.ª Série

Portaria n.º 790/97

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia de Manutenção e Gestão Empresarial no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Viseu

1997-08-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 199/1997, Série I-B de 1997-08-29 1.ª Série

Portaria n.º 787/97

Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa da Herdade da Zambujeira e Brunheira pelo prazo máximo de 180 dias

1997-08-29 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 199/1997, Série I-B de 1997-08-29 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 19/97/A

Aprova a orgânica da Inspecção Regional do Trabalho (IRT)

1997-08-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 199/1997, Série I-B de 1997-08-29 1.ª Série

Portaria n.º 788/97

Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída à Associação de Caçadores e Pescadores Monte Córdova