Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-09-03 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 203/1997, Série I-A de 1997-09-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 235/97

Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 91/676/CEE , do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola

1997-09-03 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 203/1997, Série I-A de 1997-09-03 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 14/97/M

Cria nos quadros de pessoal docente das escolas básicas e secundárias da Região Autónoma da Madeira lugares, a extinguir quando vagarem, do grupo de Trabalhos Manuais

1997-09-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 203/1997, Série I-A de 1997-09-03 1.ª Série

Aviso n.º 252/97

Torna público terem, em 17 de Junho de 1997 e em 21 de Fevereiro de 1996, sido emitidas notas, respectivamente por Portugal e pela Letónia, em que se comunica ter sido aprovado o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Letónia sobre a Promoção e a Protecção Mútua de Investimentos e respectivo...

1997-09-03 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 203/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-09-03 1.ª Série

Portaria n.º 804-A/97

Altera a Portaria n.º 96/97 , de 12 de Fevereiro [fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Região Autónoma da Madeira]

1997-09-03 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 203/1997, Série I-A de 1997-09-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 236/97

Estabelece a orgânica do Instituto dos Resíduos (revoga o Decreto-Lei n.º 142/96, de 23 de Agosto)

1997-09-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 203/1997, Série I-A de 1997-09-03 1.ª Série

Decreto n.º 46/97

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe sobre Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, de Serviço e Especiais, assinado em São Tomé, em 5 de Abril de 1997

1997-09-03 Ministério das Finanças Diário da República n.º 203/1997, Série I-A de 1997-09-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 232/97

Aprova o Plano Oficial de Contabilidade Pública

1997-09-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 203/1997, Série I-A de 1997-09-03 1.ª Série

Decreto n.º 49/97

Aprova, para ratificação, o Protocolo Relativo a Uma Emenda ao Artigo 83.º-bis da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adoptado em Montréal em 6 de Outubro de 1980

1997-09-03 Assembleia da República Diário da República n.º 203/1997, Série I-A de 1997-09-03 1.ª Série

Lei n.º 99/97

Autoriza o Governo a legislar em matéria de direitos de autor e direitos conexos

1997-09-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 203/1997, Série I-A de 1997-09-03 1.ª Série

Decreto n.º 45/97

Aprova a decisão dos representantes dos Governos dos Estados membros reunidos no Conselho de 25 de Junho de 1996 relativa à criação de um título de viagem provisório

1997-09-03 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 203/1997, Série I-A de 1997-09-03 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 15/97/M

Estatui requisitos para a instalação de instituições financeiras no Centro Internacional de Negócios da Madeira

1997-09-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 203/1997, Série I-A de 1997-09-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 233/97

Altera o Decreto-Lei n.º 271/95, de 23 de Outubro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 18/96, de 20 de Junho (Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Educação)

1997-09-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 203/1997, Série I-A de 1997-09-03 1.ª Série

Decreto n.º 48/97

Aprova, para ratificação, o Protocolo Relativo à Alteração do Artigo 56.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adoptado em Montreal em 6 de Outubro de 1989

1997-09-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 203/1997, Série I-A de 1997-09-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 234/97

Estabelece o regime jurídico do pessoal docente de estabelecimentos públicos de ensino especializado da música

1997-09-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 203/1997, Série I-A de 1997-09-03 1.ª Série

Decreto n.º 47/97

Aprova, para ratificação, o Protocolo Relativo a Uma Emenda à Alínea a) do Artigo 50.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adoptado em Montréal em 26 de Outubro de 1990