Legislação
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 1098/90, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «A das Caldas», «Monte da Pinça», «Monte do Carneiro» e outras, situadas na freguesia e concelho de Ourique, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
Estabelece as condições para concessão de apoios no âmbito do Programa de Missões de Produtividade do Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa (PEDIP). Revoga os Despachos Normativos n.os 32/89, de 31 de Março, e n.º 8/90, de 19 de Janeiro
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 400/90, de 19 de Dezembro, que altera o Decreto-Lei n.º 402/86, de 3 de Dezembro (cria na Presidência do Conselho de Ministros o Instituto de Promoção Turística - IPT), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 289, de 17 de Dezembro de 1990
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 25853421 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 287, de 14 de Dezembro de 1990
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 322/90, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que define e regulamenta a protecção na eventualidade da morte dos beneficiários do regime geral da Segurança Social, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 241, de 18 de Outubro de 1990
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 337/90, do Ministério das Finanças, que aprova a Lei Orgânica do Banco de Portugal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, de 30 de Outubro de 1990
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 295-A/90, do Ministério da Justiça, que aprova a Lei Orgânica da Polícia Judiciária, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 219 (suplemento), de 21 de Setembro de 1990
De ter sido rectificada a declaração de alterações no orçamento do Ministério da Educação no montante de 709006 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 269, de 21 de Novembro de 1990
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1173/90 , do Ministério das Finanças, que adopta o ágio e o câmbio médio para a liquidação de contribuições, impostos e taxa que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 278, de 3 de Dezembro de 1990
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Defesa Nacional no montante de 672613 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 268, de 20 de Novembro de 1990
De ter sido rectificada a Portaria n.º 788/90, do Ministério da Indústria e Energia, que aprova o Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Exploração e Manutenção de Redes de Distribuição de Gases Combustíveis, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 4 de Setembro de 1990
Estabelece os novos valores das portagens a cobrar pela utilização da Ponte de 25 de Abril no ano de 1991
De ter sido rectificada a declaração de alterações orçamentais do Ministério das Finanças no montante de 40845504 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 270, de 22 de Novembro de 1990
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 378/90, da Presidência do Conselho de Ministros, que procede à reestruturação da orgânica do Teatro de D. Maria II, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 278, de 3 de Dezembro de 1990