Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 299993 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 229, de 3 de Outubro de 1990
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 74/90, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que aprova as normas de qualidade da água, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 55, de 7 de Março de 1990
Declaração
De terem sido anuladas as Portarias n.os 1205/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 287, de 14 de Dezembro de 1990, e 1216/90 e os Despachos Normativos n.os 174/90 e 175/90, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 290, de 18 de Dezembro de 1990, todos do Ministério do Comércio e Turismo
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1158/90 , dos Ministérios da Administração Interna e da Educação, que estabelece que a comparticipação pública no pagamento dos encargos com policiamento dos espectáculos desportivos seja assegurada através de várias receitas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/90
Aprova o regulamento do concurso para a concessão dos 3.º e 4.º canais da televisão
Portaria n.º 1245/90
Fixa o preço de venda das refeições fornecidas nos serviços e organismos da Administração Pública a partir de 1 de Janeiro de 1991
Portaria n.º 1246/90
Retira do regime de preços máximos alguns produtos petrolíferos
Decreto-Lei n.º 411/90
Alarga o limite para isenção da taxa de radiodifusão (altera o Decreto-Lei n.º 389/76 , de 24 de Maio)
Decreto-Lei n.º 412/90
Prorroga até 31 de Dezembro de 1992 o prazo de vigência do adicional de 8% da facturação de electricidade. Altera o Decreto-Lei n.º 202/86 de 22 de Julho
Portaria n.º 1244/90
Estabelece disposições sobre o valor inicial do fundo de pensões dos militares das forças armadas
Aviso
Torna público ter, a 15 de Novembro de 1990, o Liechtenstein assinado e ratificado o Protocolo n.º 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Abolição da Pena de Morte, aberto para assinatura, em Estrasburgo, a 28 de Abril de 1983
Portaria n.º 1236/90
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia de Ervedal da Beira, concelho de Oliveira do Hospital
Portaria n.º 1237/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Serra de Fevereiro» e outras, situadas nas freguesias de Mértola e Espírito Santo, concelho de Mértola
Portaria n.º 1239/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Vale da Gama», «Couto dos Abegões», «Taipa», «Couto dos Amarelos», «Couto do Peso» e outras, situadas nas freguesias de Toulões, Segura, Salvaterra do Extremo, Monfortinho e Zebreira, concelho de Idanha-a-Nova
Declaração
De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 12165858 contos