Portaria n.º 801/97
Fixa em três o número de secretarias administrativas de execuções fiscais para funcionarem em Lisboa e uma no Porto
Legislação
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Fixa em três o número de secretarias administrativas de execuções fiscais para funcionarem em Lisboa e uma no Porto
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Fronteira e São Saturnino,município de Fronteira, e na freguesia de Santo Amaro, município de Sousel. Revoga a Portaria n.º 847/95, de 13 de Julho
Altera os planos de estudos da Academia de Dança Contemporânea de Setúbal no que se refere ao curso de Iniciação ao Movimento, ao curso geral de Dança e ao curso complementar de Dança
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mora, município de Vimioso
Adopta o símbolo da participação da Região Autónoma dos Açores na EXPO 98
Altera o quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo
Estabelece que as quantias resultantes do pagamento de serviços prestados nos PIF do Porto e de Lisboa passem a constituir receita da Direcção-Geral de Veterinária, desde que prestados no âmbito das suas competências
Cria na Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem ao Indivíduo Adulto e Idoso em Situação de Doença Crónica e aprova o respectivo plano de estudos
Actualiza as ajudas de custo dos militares por deslocação em território nacional a partir de Janeiro de 1997
Fixa novas taxas para o imposto sobre produtos petrolíferos (ISP). Revoga a Portaria n.º 701-A/97 , de 21 de Agosto
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional do Porto do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil na parte referente à carreira dos técnicos superiores de saúde, área funcional de laboratório
De ter sido rectificada a Portaria n.º 772-B/96, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve, do Alentejo, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo e do Norte, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...