Despacho Normativo n.º 179/90
Cria o novo Sistema de Incentivos à Qualidade, designado por SIQPEDIP, e aprova o respectivo regulamento. Revoga o Despacho Normativo n.º 31/89, de 31 de Março
Legislação
Legislação.
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Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 924-A/90 , dos Ministérios do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais, que fixa as condições de aposição nos brinquedos da marca «CE», prevista no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 140/90 , de 30 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 227 (2...
Portaria n.º 1240/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do Gargolim de Cima e Serrinha», situadas na freguesia de Santa Maria do Castelo, concelho de Sesimbra
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1207/90, do Ministério da Defesa Nacional, que introduz algumas alterações à Portaria n.º 253/85, de 7 de Maio, que aprova as normas de funcionamento dos conselhos de classes de oficiais e de sargentos da Armada, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 19/90/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o regime de execução do Estatuto dos Deputados, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 268, de 20 de Novembro de 1990
Decreto-Lei n.º 407/90
Fixa o abono mensal a atribuir aos militares portugueses que desempenhem cargos internacionais militares no COMSTANAVFORLANT
Decreto Regulamentar n.º 44/90
Regulamenta o funcionamento da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional (DGDR)
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 696/90, que aprova o Regulamento Técnico Relativo à Instalação, Exploração e Ensaio dos Postos de Redução de Pressão a Instalar nos Gasodutos de Transporte e nas Redes de Distribuição de Gases Combustíveis, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 191, de 20 de Agosto de 1990
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 695/90, do Ministério da Indústria e Energia, que aprova o Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção de Gasodutos de Transporte de Gases Combustíveis, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 191, de 20 de Agosto de 1990
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 285/90, do Ministério da Indústria e Energia, que aprova as Bases de Concessão de Exploração do Terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL) e do Gasoduto de Gás Natural (GN), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 216, de 18 de Setembro de 1990
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 789/90, do Ministério da Indústria e Energia, que aprova o Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção das Instalações de Gás Combustível Canalizado em Edifícios, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 4 de Setembro de 1990
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de abertura de créditos especiais no montante de 17653124 contos, do Ministério das Finanças, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 9 de Outubro de 1990
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 376/90, do Ministério da Indústria e Energia, que transforma a Empresa Nacional de Urânio, E. P., em sociedade anónima, com a designação de ENU, S.A., e aprova os respectivos Estatutos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 277, de 30 de Novembro de 1990
Declaração
De ter sido rectificado o sumário do Diário da República, 1.ª série, n.º 297 (2.º suplemento), de 27 de Dezembro de 1990, referente ao Decreto Legislativo Regional n.º 20/90/A, da Região Autónoma dos Açores
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, no montante de 161505 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 270, de 22 de Novembro de 1990