Portaria n.º 9/91
Altera o artigo 11.º do regulamento interno do Hospital Geral de Santo António, aprovado pela Portaria n.º 591/89, de 29 de Julho
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 5/91
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades de Vale de Mouro, Corunheiro e Alvorada, Onzendas de Baixo e Sabachão de Cima», situadas nas freguesias de Couço e Coruche, concelho de Coruche
Portaria n.º 1242/90
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia de São Martinho da Angueira, concelho de Miranda do Douro
Portaria n.º 1241/90
Define as condições e o montante das taxas a pagar pelos concessionários de zonas de caça turística
Portaria n.º 1243/90
Aprova o regime de avaliação dos alunos que frequentam as escolas profissionais
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 3874396 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 183, de 9 de Agosto de 1990
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto n.º 52/90, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Acordo de Co-Produção Cinematográfica entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 284, de 11 de Dezembro de 1990
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 284/90 , do Ministério da Indústria e Energia, que estabelece o Regulamento do Concurso para Adjudicação da Construção e Concessão de Exploração do Terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL) e do Gasoduto de Gás Natural (GN), publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Portaria n.º 1247/90
Regula a prestação de serviço efectivo por militares dos quadros permanentes na situação de reserva
Decreto-Lei n.º 410/90
Altera o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 42/89 , de 3 de Fevereiro (Registo Nacional de Pessoas Colectivas)
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1191/90, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que estabelece um número máximo de autorizações para o exercício da pesca de camarão-branco-legítimo (Palaemon serratus), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 283, de 10 de Dezembro de 1990
Decreto-Lei n.º 408/90
Aprova o descongelamento dos escalões dos militares das forças armadas
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 998/90, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situadas na freguesia de Aldeia Galega da Merciana, concelho de Torres Vedras, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 235, de 11 de Outubro de 1990
Declaração
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 161/90, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que determina o financiamento para a construção de sedes de juntas de freguesia, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 280, de 5 de Dezembro de 1990
Decreto-Lei n.º 409/90
Altera o Decreto-Lei n.º 130/86 , de 7 de Junho, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Planeamento e da Administração do Território