Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-01-04 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 3/1991, Série I-B de 1991-01-04 1.ª Série

Portaria n.º 11/91

Aprova o Regulamento da Academia da Força Aérea (AFA)

1991-01-04 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 3/1991, Série I-B de 1991-01-04 1.ª Série

Portaria n.º 12/91

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Monte da Costa» e outras, situadas nas freguesias de São Miguel do Pinheiro e São João dos Caldeireiros, concelho de Mértola

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1991-01-03 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 2/1991, Série I-B de 1991-01-03 1.ª Série

Portaria n.º 10/91

Concede à FAPROSERRA o estatuto de entidade certificadora do queijo serra da Estrela

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1991-01-03 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 2/1991, Série I-B de 1991-01-03 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1990, no montante de 15600 contos

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1991-01-03 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 2/1991, Série I-B de 1991-01-03 1.ª Série

Declaração

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 135584099 contos

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Declaração

De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 6063000 contos

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1991-01-02 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 1/1991, Série I-A de 1991-01-02 1.ª Série

Acórdão n.º 280/90

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, de todas as normas do Decreto Legislativo Regional n.º 30/83/A , de 28 de Outubro, e do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/86/A , de 14 de Janeiro

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1991-01-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 1/1991, Série I-B de 1991-01-02 1.ª Série

Portaria n.º 1/91

Estabelece que a Direcção-Geral da Comunicação Social organize um serviço de registo de agências de publicidade

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1991-01-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 1/1991, Série I-A de 1991-01-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 1/91

Altera a Lei n.º 6/83 , de 29 de Julho (publicação, identificação e formulário dos diplomas)

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1991-01-02 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 1/1991, Série I-B de 1991-01-02 1.ª Série

Portaria n.º 3/91

Define a zona de defesa hidrológica do aquífero que alimenta as captações de Vale das Maias

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1991-01-02 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 1/1991, Série I-B de 1991-01-02 1.ª Série

Portaria n.º 2/91

Fixa a percentagem a que se refere o artigo 8.º do Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro

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1991-01-02 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 1/1991, Série I-B de 1991-01-02 1.ª Série

Portaria n.º 8/91

Aprova o modelo de cartão de identificação para uso exclusivo dos agentes de fiscalização radioeléctrica do Instituto das Comunicações de Portugal. Revoga a Portaria n.º 701/87, de 17 de Agosto, cessando a validade dos cartões emitidos ao seu abrigo

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1991-01-02 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 1/1991, Série I-B de 1991-01-02 1.ª Série

Portaria n.º 4/91

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Valverde» e «Serro dos Galos», situadas na freguesia de São Sebastião dos Carros, concelho de Mértola

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1991-01-02 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 1/1991, Série I-B de 1991-01-02 1.ª Série

Portaria n.º 7/91

Estabelece as normas técnicas aplicáveis às trocas intracomunitárias de leite tratado termicamente

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1991-01-02 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 1/1991, Série I-B de 1991-01-02 1.ª Série

Portaria n.º 6/91

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Quinta da Marinha» (parcelas n.os 2 e 3), situada na freguesia e concelho de Cascais

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