Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-09-08 Assembleia da República Diário da República n.º 207/1997, Série I-A de 1997-09-08 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 55/97

Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca sobre Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos e respectivo Protocolo, assinados em Lisboa a 10 de Julho de 1995

1997-09-08 Ministério da Justiça Diário da República n.º 207/1997, Série I-A de 1997-09-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 237/97

Altera o Decreto Regulamentar n.º 38/82, de 7 de Julho (suplemento de risco do pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais), com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 300/91, de 16 de Agosto

1997-09-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 207/1997, Série I-A de 1997-09-08 1.ª Série

Aviso n.º 257/97

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da República da Costa Rica depositado em 30 de Abril de 1997 o instrumento de adesão ao Acordo de Lisboa Relativo à Protecção das Denominações de Origem e ao Seu Registo Internacional

1997-09-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 206/1997, Série I-B de 1997-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 830/97

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Fronteira. Revoga as Portarias n.os 942/90 e 254-GT/96, respectivamente, de 4 de Outubro e de 15 de Julho

1997-09-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 206/1997, Série I-B de 1997-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 829/97

Altera a Portaria n.º 722-R9/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alvados, município de Porto de Mós

1997-09-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 206/1997, Série I-B de 1997-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 826/97

Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída ao Clube de Caçadores da Cabeça das Mós

1997-09-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 206/1997, Série I-B de 1997-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 832/97

Altera a Portaria n.º 668-E/93, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alpiarça e Vale de Cavalos, municípios de Alpiarça e Chamusca

1997-09-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 206/1997, Série I-B de 1997-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 835/97

Altera a Portaria n.º 640-F4/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Minde e Mira de Aire, municípios de Alcanena e Porto de Mós

1997-09-06 Ministérios da Educação e para a Qualificação e o Emprego Diário da República n.º 206/1997, Série I-B de 1997-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 853/97

Aprova o curso profissional de Técnico de Gestão Autárquica

1997-09-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 206/1997, Série I-B de 1997-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 841/97

Altera a Portaria n.º 534/94, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Odeleite e Alcoutim, municípios de Castro Marim e Alcoutim

1997-09-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 206/1997, Série I-B de 1997-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 845/97

Altera a Portaria n.º 603/92, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cótimos e Coriscada, município de Trancoso

1997-09-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 206/1997, Série I-B de 1997-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 825/97

Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída ao Clube de Caça e Pesca de Murça

1997-09-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 206/1997, Série I-B de 1997-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 840/97

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída ao Clube de Caçadores e Pescadores de Janemigo

1997-09-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 206/1997, Série I-B de 1997-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 833/97

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Couto de Vale Seco» sito na freguesia de Vale de Peso, município do Crato

1997-09-06 Ministério da Saúde Diário da República n.º 206/1997, Série I-B de 1997-09-06 1.ª Série

Portaria n.º 854/97

Aprova a tabela de encargos dos actos referentes aos processos previstos no Decreto-Lei n.º 72/91 , de 8 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 272/95 , de 23 de Outubro, relativamente à autorização de introdução de medicamentos no mercado, bem como dos exames laboratoriais. Revoga a Portaria n...