Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-01-09 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 7/1991, Série I-B de 1991-01-09 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/91/A

Cria vários prémios de reportagem parlamentar no âmbito da Assembleia Legislativa Regional dos Açores

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1991-01-09 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 7/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-01-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 14-B/91

Aprova o salário mínimo nacional para 1991

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1991-01-08 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 6/1991, Série I-A de 1991-01-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 6/91

Prevê um aumento da participação financeira das Comunidades nos projectos de protecção das florestas contra a poluição atmosférica. Altera o Decreto-Lei n.º 464/88 , de 15 de Novembro

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1991-01-08 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 6/1991, Série I-A de 1991-01-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 7/91

Transforma a empresa pública Electricidade de Portugal (EDP), E. P., em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos

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1991-01-08 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 6/1991, Série I-A de 1991-01-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 9/91

Determina a aplicabilidade do disposto no Decreto-Lei n.º 190/89, de 6 de Junho, às grandes superfícies de comércio grossista

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1991-01-08 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 6/1991, Série I-A de 1991-01-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 4/91

Reestrutura e estabelece o novo regime remuneratório do pessoal das carreiras de embarcações salva-vidas

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1991-01-08 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 6/1991, Série I-A de 1991-01-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 5/91

Estabelece o novo regime jurídico para as assembeias distritais

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1991-01-08 Ministério da Educação Diário da República n.º 6/1991, Série I-A de 1991-01-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 8/91

Aprova o Estatuto dos Assistentes Estrangeiros em Estabelecimentos Oficiais dos Ensinos Básico e Secundário

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1991-01-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 5/1991, Série I-B de 1991-01-07 1.ª Série

Decreto n.º 1/91

Aprova o Acordo, por troca de notas, entre Portugal e a Suíça, sobre Tratamento Recíproco em Matéria de Autorização de Residência

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1991-01-05 Assembleia da República Diário da República n.º 4/1991, Série I-A de 1991-01-05 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 1/91

Eleição de um membro da Comissão Nacional de Eleições

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1991-01-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 4/1991, Série I-A de 1991-01-05 1.ª Série

Aviso n.º 1/91

Torna público ter, a 6 de Novembro de 1990, a Hungria aderido ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, aberto para assinatura em Paris, a 2 de Setembro de 1949, bem como ao respectivo Protocolo Adicional, aberto para assinatura em Estrasburgo, a 6 de Novembro de 1952

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1991-01-05 Assembleia da República Diário da República n.º 4/1991, Série I-A de 1991-01-05 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 2/91

Eleição de três membros para o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações

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1991-01-05 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 4/1991, Série I-A de 1991-01-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 2/91

Altera o regime de revalidação das cartas de condução para os condutores de motociclos, automóveis ligeiros e tractores agrícolas

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1991-01-05 Ministério da Justiça Diário da República n.º 4/1991, Série I-A de 1991-01-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 1/91

Aprova o regime sancionatório dos agrupamentos europeus de interesse económico

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1991-01-04 Ministério da Saúde Diário da República n.º 3/1991, Série I-B de 1991-01-04 1.ª Série

Portaria n.º 13/91

Aumenta os lugares de parteira nos quadros de pessoal de diversos serviços e estabelecimentos dependentes do Ministério da Saúde

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