Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-09-10 Ministério da Saúde Diário da República n.º 209/1997, Série I-B de 1997-09-10 1.ª Série

Portaria n.º 890/97

Altera o anexo III à Portaria n.º 756/96, de 24 de Dezembro (aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde em relação a todos os subsistemas de saúde cujos beneficiários a ele recorram, bem como em relação a quaisquer entidades, públicas ou privadas, responsáveis pelo pagamento da assistência prestada)

1997-09-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 209/1997, Série I-B de 1997-09-10 1.ª Série

Portaria n.º 863/97

Altera a Portaria n.º 640-I/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Paialvo, município de Tomar

1997-09-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 209/1997, Série I-B de 1997-09-10 1.ª Série

Portaria n.º 865/97

Altera a Portaria n.º 558/94, de 12 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Almargem do Bispo, município de Sintra

1997-09-09 Assembleia da República Diário da República n.º 208/1997, Série I-A de 1997-09-09 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 57/97

Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Polónia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 9 de Maio de 1995

1997-09-09 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 208/1997, Série I-A de 1997-09-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 239/97

Estabelece as regras a que fica sujeita a gestão de resíduos. Revoga o Decreto-Lei n.º 310/95 , de 20 de Novembro

1997-09-09 Presidência da República Diário da República n.º 208/1997, Série I-A de 1997-09-09 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 60/97

Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Polónia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 9 de Maio de 1995

1997-09-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 207/1997, Série I-A de 1997-09-08 1.ª Série

Aviso n.º 253/97

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da República da Indonésia depositado em 5 de Junho de 1997 o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas de 9 de Setembro de 1886, com uma declaração devidamente especificada

1997-09-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 207/1997, Série I-A de 1997-09-08 1.ª Série

Aviso n.º 258/97

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo das Filipinas depositado em 14 de Abril de 1980 o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas de 9 de Setembro de 1886, revista em Paris em 24 de Julho de 1971 (Acto de Paris de...

1997-09-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 207/1997, Série I-A de 1997-09-08 1.ª Série

Aviso n.º 256/97

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da República da Guiné Equatorial depositado em 26 de Março de 1997 o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas de 9 de Setembro de 1886

1997-09-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 207/1997, Série I-A de 1997-09-08 1.ª Série

Aviso n.º 255/97

Torna público ter o Governo de Portugal depositado em 16 de Julho de 1997 o instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional de Depósito de Microrganismos para Efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes, concluído em Budapeste a 28 de Abril de 1977 e modificado a 26 de Setembro de 1980

1997-09-08 Assembleia da República Diário da República n.º 207/1997, Série I-A de 1997-09-08 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 56/97

Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa Nacional da República da Polónia em Matéria de Cooperação Bilateral no Domínio Militar, assinado em Varsóvia em 12 de Julho de 1995

1997-09-08 Ministério da Justiça Diário da República n.º 207/1997, Série I-A de 1997-09-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 238/97

Extingue a Inspecção da Polícia Judiciária em Tomar em consequência da entrada em funcionamento da Inspecção de Leiria

1997-09-08 Presidência da República Diário da República n.º 207/1997, Série I-A de 1997-09-08 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 59/97

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca sobre Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos e respectivo Protocolo, assinados em Lisboa a 10 de Julho de 1995

1997-09-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 207/1997, Série I-A de 1997-09-08 1.ª Série

Aviso n.º 254/97

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da República de Cabo Verde depositado em 7 de Abril de 1997 o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas de 9 de Setembro de 1886, revista em Paris em 24 de Julho de 1971 e...

1997-09-08 Presidência da República Diário da República n.º 207/1997, Série I-A de 1997-09-08 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 58/97

Ratifica o Acordo entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Ministério da Defesa Nacional da Polónia em Matéria de Cooperação Bilateral no Domínio Militar, assinado em Varsóvia em 12 de Julho de 1995