Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-02-02 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 28/1991, Série I-B de 1991-02-02 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 30/91

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho um lugar de técnico superior principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

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1991-02-02 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 28/1991, Série I-B de 1991-02-02 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 35/91

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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1991-02-01 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 27/1991, Série I-A de 1991-02-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 62/91

Actualiza a regulamentação sobre certas substâncias de efeito hormonal, revogando o Decreto-Lei n.º 367/88 , de 15 de Outubro

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1991-02-01 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 27/1991, Série I-B de 1991-02-01 1.ª Série

Portaria n.º 94/91

Aprova as regras a seguir na colheita de amostras oficiais para análise, para pesquisa de resíduos nos animais e carnes frescas

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1991-02-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 27/1991, 1º Suplemento, Série I-B de 1991-02-01 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/91

Autoriza a emissão do empréstimo interno «Obrigações do Tesouro - FIP-1991»

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1991-02-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 27/1991, Série I-A de 1991-02-01 1.ª Série

Aviso n.º 12/91

Torna público que a Espanha ratificou, a 27 de Novembro de 1990, o Protocolo Adicional à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais

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1991-02-01 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 27/1991, Série I-B de 1991-02-01 1.ª Série

Portaria n.º 96/91

Exclui do regime de preços declarados os bens enquadrados no desdobramento da Classificação das Actividade Económicas (CAE, revisão de 1973) 3530.1.0 - Petróleo iluminante, petróleo carburante, fuelóleo com teor de enxofre igual ou inferior a 1%, gasolina normal e gasolina super sem chumbo

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1991-02-01 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 27/1991, Série I-B de 1991-02-01 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 26/91

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor, a extinguir quando vagar

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1991-02-01 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 27/1991, Série I-B de 1991-02-01 1.ª Série

Portaria n.º 92/91

Fixa em 218$00 a taxa nacional de radiodifusão. Revoga a Portaria n.º 1110-A/89, de 28 de Dezembro

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1991-02-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 27/1991, 1º Suplemento, Série I-B de 1991-02-01 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/91

Autoriza a emissão de empréstimos internos amortizáveis, denominados «Obrigações do Tesouro - Capitalização automática, 1991-1996 e 1996-1997», até à quantia máxima de 200 milhões de contos

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1991-02-01 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 27/1991, Série I-B de 1991-02-01 1.ª Série

Portaria n.º 93/91

Estabelece os limites máximos de resíduos de pesticidas respeitantes aos géneros alimentícios de origem animal

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1991-02-01 Ministério das Finanças Diário da República n.º 27/1991, Série I-B de 1991-02-01 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 3/91

Cria na Direcção-Geral da Administração Pública o Departamento de Documentação e Artes Gráficas (altera o Decreto Regulamentar n.º 40/87, de 2 de Julho)

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1991-02-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 27/1991, Série I-A de 1991-02-01 1.ª Série

Aviso n.º 9/91

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que o Governo da República Helénica declarou que os juízes da República Helénica estão habilitados a decidir se todas as condições previstas no artigo 15, parágrafo 2...

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1991-02-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 27/1991, 1º Suplemento, Série I-B de 1991-02-01 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/91

Autoriza a emissão de empréstimos internos amortizáveis denominados «Obrigações do Tesouros» até ao montante de 350 milhões de contos

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1991-02-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 27/1991, Série I-A de 1991-02-01 1.ª Série

Aviso n.º 11/91

Torna público ter o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça notificado que a Confederação Suíça depositou, a 19 de Março de 1990, o seu instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Emissão de Um Certificado de Capacidade Matrimonial, assinada em Munique, a 5 de Setembro de 1980

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