Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 82/91, do Ministério da Educação, que cria o Instituto dos Assuntos Sociais da Educação, extingue o Instituto de Apoio Sócio-Educativo, o Instituto do Presidente Sidónio Pais e a Obra Social do Ministério da Educação e define a situação da Caixa de Previdência do Ministério da...
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/91, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria a Comissão Interministerial para coordenação da informação sobre fraudes e irregularidades no sistema de financiamento pelo FEOGA - Secção Garantia, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
De ter sido rectificada a Declaração de transferências de verbas n.º 54/91, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, para o ano de 1990, no montante de 182945 contos, publicada no Diário da República, n.º 85, de 12 de Abril de 1991
Regulamenta as medidas de segurança nos recintos desportivos. Revoga a Portaria n.º 210/85, de 16 de Abril, e o Despacho n.º 22/ME/90, de 24 de Fevereiro
Torna público ter o Governo da República do Chile depositado, em 13 de Março de 1991, o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, de 20 de Março de 1883, revista em Estocolmo em 14 de Julho de 1967 e modificada em 2 de Outubro de 1979
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 115/91, do Ministério das Finanças, que altera o Decreto-Lei n.º 85/86, de 7 de Maio (harmoniza as disposições legais respeitantes à classificação dos ramos de seguros com disposições comunitárias), publicado no Diário da República, n.º 67, de 21 de Março de 1991
De ter sido rectificada a declaração de abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1990, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 10 de Abril de 1991
Considera reportadas, na Região Autónoma, a Direcção Regional dos Recursos Florestais (DRRF) e à Direcção Regional de Ambiente (DRA) as refências feitas pelo Decreto-Lei n.º 464/88, de 15 de Dezembro, à Direcção-Geral das Florestas (DGF) e à Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente (DGQA)
De ter sido rectificada a Declaração n.º 34/91 de alterações orçamentais a rubricas da classificação económica de vários ministérios para o ano de 1990, publicada no Diário da República, n.º 58, de 11 de Março de 1991
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 110/91, do Ministério da Indústria e Energia, que estabelece diversas normas relativas a vistorias, revistorias, inspecções e reinspecções periódicas de elevadores. Revoga diversas normas do Decreto-Lei n.º 131/87, de 17 de Março, e do Decreto n...
Alarga os quadros de pessoal dos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Energia
Alarga o quadro de supranumerários do Ministério da Educação (Direcção-Geral dos Desportos)
De ter sido rectificada a Portaria n.º 134/91, dos Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e do Comércio e Turismo, que extingue a delegação, no Canadá, do Centro de Turismo de Portugal nos Estados Unidos da América e cria o Centro de Turismo de Portugal no Canadá, com sede em Toronto, publicada no Diário da...
De ter sido rectificada a Declaração n.º 26/91, de transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990, no montante de 624062 contos, publicada no Diário da República, n.º 44, de 22 de Fevereiro de 1991
À Resolução da Assembleia da República n.º 12/91, de 15 de Abril, publicada no Diário da República, n.º 87, de 15 de Abril de 1991