Portaria n.º 363/91
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Município de Fronteira
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 366/91
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira do quadro de pessoal próprio da Câmara Municipal de Boticas
Portaria n.º 370/91
Altera a designação do grau de bacharel em Electricidade Industrial conferido pelo Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de Tecnologia, para grau de bacharel em Engenharia Electrotécnica
Portaria n.º 365/91
Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe da Divisão de Museus e Palácios Municipais do Departamento de Património Cultural do quadro da Câmara de Lisboa
Portaria n.º 368/91
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão de Relações Públicas e Apoio aos Órgãos Autárquicos da Câmara Municipal de Matosinhos
Portaria n.º 367/91
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão Técnica de Urbanismo do quadro da Câmara de Rio Maior
Portaria n.º 369/91
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director do Departamento de Administração Geral e Finanças da Câmara Municipal de Matosinhos
Decreto Regulamentar n.º 24/91
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias do pessoal civil dos departamentos das Forças Armadas e dos outros serviços e organismos dependentes do Ministério da Defesa Nacional não previstas no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro
Decreto-Lei n.º 158/91
Disciplina a entrega para exploração de terras nacionalizadas ou expropriadas
Decreto n.º 32/91
Aprova o Acordo sobre Promoção e Protecção de Investimentos entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Aviso n.º 59/91
Torna público que, por nota de 1 de Março de 1991 e nos termos do artigo 31.º da Convenção sobre o Reconhecimento dos Divórcios e das Separações de Pessoas, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Luxemburgo depositado o seu instrumento de ratificação da mesma Convenção em 13 de...
Decreto-Lei n.º 159/91
Cria, no Instituto Politécnico de Leiria, a Escola Superior de Tecnologia do Mar
Aviso n.º 60/91
Torna pública a adesão de vários países à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças
Aviso n.º 58/91
Torna público ter o Conselho da Europa notificado ter a República Federal da Alemanha, por nota formal de 4 de Fevereiro de 1991, levantado objecção a uma das reservas opostas por Portugal à Convenção Europeia da Extradição
Decreto n.º 30/91
Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique