Despacho Normativo n.º 58/97
Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça da zona de caça social da serra da Estrela
Legislação
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Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça da zona de caça social da serra da Estrela
Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça da zona de caça social da serra do Marão
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º 1078-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias
Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça da zona de caça nacional da serra da Cabreira
Aprova as taxas devidas pelo exercício de caça na zona militar do Campo Militar de Santa Margarida
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º 1020-DGF), pelo prazo máximo de 180 dias
Alarga a área crítica de recuperação e reconversão urbanística da Mouraria
Concede, através do Ministro das Finanças, uma doação à República da Polónia, com carácter de auxílio de emergência, para a aquisição de medicamentos e equipamentos que permitam a redução das perdas causadas às populações atingidas pelas inundações catastróficas ocorridas naquele país
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Chancelaria e Alter do Chão, município de Alter do Chão
Altera a Portaria n.º 600-C/96, de 22 de Outubro, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Atalaia, Moita do Norte, Tancos, Vila Nova da Barquinha e Golegã, municípios de Vila Nova da Barquinha e Golegã
Altera a Portaria n.º 698-A/97, de 20 de Agosto, que aprovou o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1997-1998 nos cursos de estudos superiores especializados de ensino superior particular e cooperativo
Aval do Estado ao empréstimo no montante equivalente a PTE 20000000000 (1.ª parcela), que a CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., vai contrair junto do BEI
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Zebreira, município de Idanha-a-Nova
Altera o quadro de pessoal dos estabelecimentos termais das Furnas, do Carapacho e do Varadouro
Altera a planta de ordenamento do Plano Director Municipal de Tondela, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/94 , de 6 de Outubro